Propostas endurecem punições por violência contra a mulher e permitem uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores
O deputado federal Vicentinho Júnior (PSDB-TO) manifestou apoio a dois projetos de lei aprovados nesta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que ampliam a proteção às mulheres e endurecem as punições para agressores em casos de violência doméstica e familiar.
Uma das propostas aumenta as penas para crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticados contra mulheres por razões do sexo feminino. Já o segundo projeto permite que o agressor seja obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica imediatamente, caso o juiz identifique risco à vítima.
Para o parlamentar, o fortalecimento da legislação é fundamental para garantir segurança e dignidade às mulheres.
“A violência contra a mulher só é combatida de forma eficaz com leis mais rígidas e uma rede de proteção. Isso exige firmeza, justiça de forma concreta e ação do Estado. Apoiar medidas que protejam as vítimas e endureçam as penas contra agressores é defender a dignidade e a vida. Nenhuma mulher deve viver com medo dentro de sua própria casa”, afirmou.
Fortalecimento da rede de proteção
Vicentinho Júnior ressaltou que, ao longo de sua atuação como parlamentar, sempre defendeu iniciativas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência.
Pré-candidato ao Governo do Tocantins, o deputado afirmou que pretende ampliar as ações de proteção às mulheres no estado, caso assuma o Executivo.
Entre as propostas mencionadas estão o fortalecimento das delegacias especializadas, ampliação do programa Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, investimentos em tecnologia e no atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas, além de políticas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência.
“A gestão estadual deve adotar medidas estruturadas para prevenir a violência, proteger as vítimas e responsabilizar os agressores. Já existe um trabalho importante realizado pelos servidores do nosso estado, e queremos fortalecer essas iniciativas e ampliar as ações para garantir proteção efetiva às mulheres tocantinenses”, destacou.
O que dizem os projetos aprovados
Um dos projetos aprovados estabelece mudanças no Código Penal, classificando determinados casos de lesão corporal grave ou gravíssima contra mulheres por razões de gênero como crime hediondo, aumentando as penas para os agressores.
Atualmente, a legislação trata a lesão corporal contra a mulher por razões do sexo feminino como agravante do crime geral de lesão corporal, com pena de reclusão de dois a cinco anos para casos leves. Com o novo texto, permanecem as punições para lesão leve, mas são aumentadas as penas nas situações mais graves.
Já o segundo projeto prevê que o juiz possa determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor, quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida também poderá ser aplicada pelo delegado de polícia em localidades que não possuem sede de comarca, ou seja, onde não há juiz disponível. Nesses casos, o delegado deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas, para análise da manutenção da medida protetiva.
Próxima etapa
Após aprovação na Câmara dos Deputados, as propostas seguem agora para análise do Senado Federal.
Vicentinho Júnior também já apresentou outros projetos voltados à proteção das mulheres, como a proposta que obriga condomínios a comunicarem casos de violência doméstica aos órgãos de segurança e outra que proíbe a retirada de medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar.
Segundo o parlamentar, a aprovação dessas medidas representa mais um passo na construção de um sistema de proteção mais eficiente e rigoroso contra a violência de gênero no Brasil.
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