Projeto de Vicentinho Júnior cria Cadastro Nacional e garante benefícios a líderes comunitários

Proposta reconhece a função social de representantes locais e prevê descontos em passagens e meia-entrada em eventos.

BRASÍLIA – A atuação voluntária de milhares de cidadãos que dedicam seu tempo à defesa dos interesses de seus bairros e comunidades pode, em breve, ganhar um reconhecimento oficial no Brasil. O Projeto de Lei 4968/25, de autoria do deputado federal Vicentinho Júnior (PP-TO), propõe a criação do Cadastro Nacional de Líderes Comunitários e o estabelecimento de uma série de benefícios para esses representantes.

Reconhecimento e Valorização

O texto define líderes comunitários como indivíduos que atuam de forma voluntária e sem remuneração na mobilização e defesa de interesses coletivos. Segundo o parlamentar, embora o trabalho seja essencial para a democracia e para o desenvolvimento local, ele ainda carece de legitimidade formal.

“Este projeto busca conferir visibilidade, legitimidade institucional e benefícios sociais que valorizam o exercício dessa função”, destacou Vicentinho Júnior.

Direitos e Incentivos

A proposta estabelece benefícios práticos para os líderes que aderirem voluntariamente ao cadastro, como forma de incentivar o engajamento social:

• Transporte: Desconto mínimo de 50% em passagens de transporte coletivo urbano e intermunicipal.

• Cultura e Lazer: Direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e educacionais.

• Capacitação: Prioridade de acesso a cursos de gestão comunitária, mediação de conflitos e políticas públicas oferecidos pelo poder público.

• Voz Ativa: Participação consultiva em audiências públicas e fóruns sobre temas que impactem diretamente suas comunidades.

Como funcionará o Cadastro

O cadastro será de caráter declaratório e organizado por associações ou entidades representativas credenciadas junto ao Poder Executivo. Cabe ressaltar que a inscrição não cria vínculo funcional nem obriga o pagamento de salários por parte do poder público, mantendo a natureza voluntária da atividade.

Para garantir a transparência, o órgão competente do Executivo deverá supervisionar e homologar as informações, podendo emitir um certificado simbólico de reconhecimento aos inscritos.

Tramitação

O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado, em caráter conclusivo, pelas seguintes comissões:

1. Administração e Serviço Público;

2. Finanças e Tributação;

3. Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.