Obra realizada pela Prefeitura de Recursolândia avançava por área pública da União e APP sem licença ambiental
Uma estrada clandestina em construção entre Recursolândia (TO) e Balsas (MA) foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após uma vistoria realizada no último dia 2 de dezembro. A ação atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu investigação sobre possíveis danos ambientais na região.
De acordo com o Ibama, a obra era de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Recursolândia e se estendia por 6,4 quilômetros, já em fase final de execução. No entanto, o trecho não possuía licença ambiental, o que torna a intervenção irregular.
Multas e apreensões
Durante a fiscalização, os agentes ambientais emitiram três autos de infração, totalizando R$ 1,58 milhão em multas. A operação também resultou no embargo de 18,72 hectares de área degradada, na apreensão de uma retroescavadeira utilizada nos serviços e na suspensão imediata da obra.
O órgão ambiental destacou que a estrada cortava uma área pública da União, localizada na região da Serra Geral do Tocantins, e avançava sobre vegetação nativa, incluindo uma Área de Preservação Permanente (APP) situada no topo de morro conhecida como Ladeira da Amizade.
Obra avançava sem autorização
Segundo o relatório do Ibama, a movimentação de solo e a abertura da via apresentavam impactos significativos no ambiente local. Apesar da amplitude da intervenção, nenhum licenciamento ambiental havia sido solicitado ou apresentado pela prefeitura.
A estrada, mesmo em estágio avançado, permanece totalmente embargada, e o caso segue em investigação pelos órgãos federais competentes.
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