Reunião marcou debates sobre proteção animal, honrarias e aprimoramento do Regimento Interno
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão realizou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, a 46ª Sessão Ordinária de 2025, referente à 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2025–2028). A reunião teve início às 19h e foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Luiz Edvaldo Coelho dos Santos, reunindo vereadores e público presente para análise de matérias relevantes ao município.
Quatro proposições foram apresentadas durante o expediente:
Ata da Sessão Ordinária nº 45/2025
A ata da sessão anterior foi submetida à deliberação, discussão e votação única.
Projeto de Lei Legislativo nº 24/2025
De autoria dos vereadores Carlos Alexandre Soares da Cruz e Valmir Pereira Cardoso, o texto proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em vias públicas, logradouros públicos e privados, estabelecendo medidas de proteção e responsabilidade. O projeto foi lido em plenário e encaminhado para análise das comissões competentes.
Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025
Proposto pelo vereador Alberto Donato Guterres Paula, o decreto concede o Título de Cidadão Lagoense ao Sr. Valdecir de Sousa. A matéria foi lida em plenário e enviada às Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação; Meio Ambiente e demais áreas relacionadas.
Indicação nº 190/2025
Apresentada pelas vereadores Iodete Coelho de Oliveira e Emoly Christtina Zanfra, a indicação solicita à Mesa Diretora e ao Executivo Municipal a avaliação de um projeto que inclua, no Regimento Interno, condutas caracterizadas como quebra de decoro parlamentar. A proposta foi lida e discutida.
Matéria da Ordem do Dia
Na pauta da Ordem do Dia, foi deliberada em votação única a Indicação nº 190/2025, que formaliza a sugestão de atualização do Regimento Interno para disciplinar comportamentos inadequados durante as sessões da Câmara.
Presidente destaca importância da responsabilidade parlamentar
Durante a sessão, o presidente Luiz Edvaldo Coelho dos Santos destacou a relevância das matérias discutidas, especialmente no tocante ao fortalecimento institucional da Câmara. Em sua fala, ele afirmou:
“Esta Casa tem o dever de zelar pela transparência, pela boa conduta e pelo respeito ao processo legislativo. As matérias apresentadas hoje demonstram o compromisso dos vereadores com a proteção da população, dos animais e com o aperfeiçoamento das nossas normas internas. Seguiremos trabalhando para garantir um Legislativo cada vez mais eficiente e responsável.”
A sessão reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão com a modernização de suas práticas, a valorização da cidadania e o tratamento responsável das demandas da sociedade.
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