Grupo terá 60 dias para analisar decisões tomadas entre setembro e dezembro de 2025
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), publicou o Decreto nº 7.052, que institui uma comissão especial para avaliar as ações realizadas pelo governo estadual durante os três meses em que esteve afastado do cargo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de dezembro de 2025.
A comissão terá prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para analisar atos praticados entre 3 de setembro de 2025 — data do afastamento de Wanderlei — e 5 de dezembro de 2025, quando ele reassumiu o comando do Executivo estadual após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das pastas já informadas anteriormente, o governo incluiu a Secretaria de Estado da Administração na composição da comissão, que contará também com representantes da Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria do Planejamento, Secretaria da Fazenda e Controladoria-Geral do Estado (CGE).
O que será analisado
Segundo informado pelo governador, a comissão irá avaliar uma série de medidas adotadas durante a gestão interina de Laurez Moreira (PSD), incluindo:
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Decreto de emergência na saúde;
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Anúncio de R$ 417 milhões para os municípios;
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Programas Tocantins Presente e Jovem Trabalhador;
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Inauguração de obras públicas;
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Plano de saúde dos servidores estaduais;
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Rede Integrada de Proteção à Mulher;
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Recolhimento de caminhonetes do governo.
Contexto
A criação da comissão ocorre logo após o retorno de Wanderlei Barbosa ao governo, autorizado por liminar do ministro Nunes Marques, do STF, que revogou decisão anterior do STJ que afastava o governador por até 180 dias. O afastamento ocorreu no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos para a compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.
Durante o afastamento, o vice-governador Laurez Moreira assumiu o governo e promoveu uma série de mudanças, como a exoneração de aliados de Wanderlei, o encerramento de contrato com empresa de táxi aéreo, a divulgação de um suposto déficit de R$ 580 milhões na saúde e o encerramento do Programa Jovem Trabalhador.
Reação de Laurez Moreira
Em nota, o vice-governador afirmou receber a decisão com tranquilidade e defendeu a legalidade de seus atos.
“Recebo com total tranquilidade a criação da comissão que irá analisar as ações realizadas durante os 90 dias em que conduzi o Governo do Tocantins. Todas as decisões tomadas foram pautadas pela responsabilidade, legalidade e absoluta transparência. Nesse período, entregamos resultados concretos e avanços que tiveram impacto real na vida do povo tocantinense”, declarou.
A expectativa do Palácio Araguaia é que, ao final dos trabalhos, a comissão apresente um relatório detalhado com as conclusões sobre os atos administrativos praticados no período.
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