Novas referências técnicas entram em vigor em dezembro e visam aprimorar a precisão e a padronização das análises ambientais no estado
O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 265/2025, que define as novas bases vetoriais geoespaciais oficiais a serem utilizadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A partir de 1º de dezembro de 2025, as novas bases passarão a ser referência obrigatória para inscrição, análises técnicas, validações e demais procedimentos vinculados ao CAR no âmbito do Naturatins. O objetivo é garantir maior precisão, uniformidade e segurança técnica nas análises ambientais realizadas no estado.
Novas bases oficiais
De acordo com a Portaria, as seguintes bases vetoriais foram adotadas como referência:
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Hidrografia da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS);
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Uso e Cobertura do Solo do Projeto MapBiomas, na versão mais recente disponibilizada para o Tocantins;
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Mapa de Declividade, gerado a partir do modelo numérico do terreno da missão SRTM/NASA.
O documento ainda prevê que outras referências geoespaciais poderão ser incorporadas futuramente, mediante avaliação técnica e ato normativo específico emitido pelo Naturatins.
Essas bases serão utilizadas em todas as análises geoespaciais, cruzamentos temáticos e validações realizadas no contexto do cadastro ambiental.
Implementação e revisões
A norma não invalida as análises anteriores já realizadas, mas determina que novos processos e revisões deverão seguir as referências atualizadas. Processos finalizados com base em hidrografias distintas poderão ser revisados, desde que haja requerimento específico do interessado.
Cabe ao Naturatins a responsabilidade pela gestão, armazenamento, atualização, manutenção e disponibilização institucional das novas bases geoespaciais.
Padronização e precisão técnica
O diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, destacou que a atualização das bases representa um avanço técnico para o Tocantins.
“A adoção das novas bases geoespaciais estabelece parâmetros técnicos mais precisos e uniformes, fortalecendo a consistência das informações utilizadas nos processos do CAR”, afirmou Rodrigo.
A Portaria nº 265/2025 pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial do Estado do Tocantins desta quarta-feira, 12.
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