Na tarde desta terça-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão do ex-secretário-executivo da Secretaria de Educação do Tocantins (Seduc), Éder Martins Fernandes, e do servidor Danilo Pinto da Silva. A decisão foi tomada pelo ministro Nunes Marques, que concedeu liberdade provisória aos investigados ao reconhecer que não havia elementos suficientes para sustentar a prisão preventiva. No entanto, os dois permanecem sujeitos a medidas cautelares, cujos detalhes não foram divulgados.
A dupla havia sido detida na última sexta-feira (31) durante uma nova fase da Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal. Eles são suspeitos de tentar obstruir as investigações monitorando a sede da PF em Palmas, com a intenção de antecipar o cumprimento de mandados judiciais. A operação investiga um esquema de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos envolvendo contratos com emendas parlamentares, incluindo corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas.
A defesa de Fernandes e Pinto se manifestou afirmando que a decisão do STF confirma a falta de fundamentos legais para a prisão e reafirmou a inocência dos investigados, prometendo provar sua versão durante o andamento do processo.
Em nota, a Seduc informou que está colaborando com as investigações, tendo suspendido pagamentos a empresas suspeitas e bloqueado valores dos contratos, conforme determinação judicial.
Trajetória de Éder Fernandes e Danilo Pinto
Éder Martins Fernandes, conhecido como Edinho, é servidor público efetivo desde 2011 e já ocupou cargos importantes como a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), além de ter sido secretário municipal em Gurupi e candidato a deputado estadual em 2018. Em 2021, ele foi nomeado secretário-executivo da Seduc, cargo que ocupou até setembro deste ano.
Já Danilo Pinto, que ingressou na Seduc em novembro de 2023, atua na gerência de auditoria da gestão pessoal da Secretaria de Educação do estado.
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