Proposta aprovada na Comissão de Viação e Transportes altera o Código de Trânsito Brasileiro para ampliar a proteção a pessoas com mobilidade reduzida
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o parecer do deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO) ao Projeto de Lei nº 1.843/2025, de autoria do deputado Murilo Galdino, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para reforçar a segurança de pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta acrescenta ao § 2º do artigo 29 da Lei nº 9.503/1997 a expressão “especialmente aqueles com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Com a mudança, o texto deixa explícito que veículos de maior porte devem zelar pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e todos, em conjunto, pela incolumidade dos pedestres, com atenção especial às pessoas em maior situação de vulnerabilidade.
Em seu relatório, Alexandre Guimarães destacou a importância prática e simbólica da alteração. “Embora a legislação atual já assegure a proteção integral de todos os pedestres, a inclusão da nova redação tem grande valor por evidenciar o dever de atenção especial a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, que ainda enfrentam riscos e barreiras significativas no trânsito das cidades brasileiras”, afirmou.
O projeto segue em tramitação na Câmara e, se aprovado em todas as etapas, representará um avanço na garantia de direitos, segurança e acessibilidade para milhares de cidadãos em todo o país.
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