Comunidades alertam sobre impactos socioambientais da hidrovia Tocantins-Araguaia e exigem cumprimento de licenças e compensações
Em fevereiro de 2025, uma decisão da Justiça Federal no Pará gerou polêmica entre pescadores do Pedral do Lourenço, no rio Tocantins. O documento judicial negou a existência de pescadores artesanais na área de 35 km de extensão formada por grandes rochas, afetando diretamente comunidades ribeirinhas que vivem da pesca e do manejo do pedral.
O trecho, que inclui cerca de 20 a 25 comunidades com aproximadamente 3 mil pessoas, é conhecido como Lourenção. Lideranças locais afirmam que o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) do projeto, conduzido pelo Dnit até 2024, não mapeou adequadamente a presença dessas populações e suas atividades. Um complemento do estudo, entregue em julho de 2024, incluiu um diagnóstico mais detalhado sobre as comunidades, mas pescadores relatam que informações essenciais sobre suas práticas de pesca e compensações permanecem incompletas.
“A gente existe e segue aqui”, afirma Ernandes Soares da Silva, vice-presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiri. A vila, com mais de um século de história e cerca de 130 famílias, é ponto de partida para o pedral, que se estende até a Ilha do Bogéa.
O projeto prevê explosões diárias do pedral para abrir um canal de 100 metros de largura para barcaças, além de dragagem em 177 km do rio Tocantins, integrando a hidrovia Tocantins-Araguaia para transporte de minérios, soja e carvão até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. O Dnit afirma que as intervenções são pontuais e restringem-se a 1% da área total, sem afetar a maior parte do rio, e que medidas de indenização e compensação foram previstas.
A pesca no pedral depende das rochas como berçários naturais para peixes como tucunaré e mapará. Técnicas tradicionais, como o uso de redes e tarrafas, e até a prática de “caceia”, exigem conhecimento detalhado do local. Ribeirinhos relatam que a transformação do pedral em via hidroviária comprometerá essas atividades, com possíveis impactos econômicos e culturais.
“Para a gente, que vive dentro do rio, a hidrovia não tem a menor importância, não faz sentido”, afirma Ernandes, destacando que a abertura do canal favorece principalmente o transporte comercial e não as comunidades locais. A preocupação se estende à reputação do peixe do Lourenção, que pode sofrer rejeição no mercado devido às explosões.
O debate sobre o derrocamento e dragagem mobiliza associações ribeirinhas, o Ministério Público Federal e órgãos ambientais, que exigem cumprimento das licenças, medidas de compensação, consulta prévia às comunidades e monitoramento rigoroso para evitar impactos irreversíveis.
Enquanto isso, os ribeirinhos seguem praticando suas tradições e dependentes do rio para pesca, transporte e subsistência, reafirmando sua presença e importância na região.
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