Destituição, batalhas judiciais e acusações criminais mergulham o Legislativo municipal em instabilidade política
A Câmara Municipal de Goiatins (TO) atravessa um dos momentos mais turbulentos de sua história. O Legislativo virou palco de uma guerra política marcada por destituição de presidente, decisões judiciais conflitantes e até denúncia de crimes graves no Ministério Público. No centro da crise está o vereador César Oliveira da Silva (MDB), destituído da presidência da Casa em sessão polêmica e que agora trava uma batalha para reaver o cargo.
O primeiro embate: destituição conturbada
Na semana passada, após o encerramento oficial de uma sessão, o vice-presidente Carlos Hamilton Aquino Lima (PDT), o “Biula”, assumiu a condução dos trabalhos e, com apoio de cinco vereadores, aprovou a admissibilidade de denúncia contra César. Entre as acusações contra o então presidente estão nepotismo, contratação de servidores fantasmas, abuso de poder e irregularidades em licitações de combustíveis.
Com a aprovação, César foi destituído do comando da Câmara, gerando forte reação política e jurídica.
A liminar que devolveu o cargo
O vereador recorreu à Justiça e conseguiu, no dia 22 de agosto, uma decisão favorável do juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, que suspendeu os efeitos da sessão e determinou seu retorno imediato à presidência. O magistrado destacou inconsistências no processo, como a existência de duas atas conflitantes e a falta de autuação regular do procedimento de destituição.
Reviravolta no Tribunal de Justiça
A vitória de César, no entanto, durou pouco. No dia 25 de agosto, o desembargador Adolfo Amaro Mendes, do TJTO, concedeu efeito suspensivo a um recurso dos vereadores favoráveis à destituição. A decisão reconheceu a legitimidade da condução da sessão por Hamilton e restaurou os efeitos da votação que afastou César.
Nova derrota em primeira instância
No mesmo dia, César sofreu outro revés: o juiz da Comarca de Goiatins julgou improcedente o Mandado de Segurança apresentado pelo parlamentar. A sentença confirmou a legalidade da sessão e acolheu parecer do Ministério Público, que se posicionou contra os argumentos da defesa.
Com isso, César permanece oficialmente destituído do cargo de presidente da Câmara.
A contraofensiva: denúncia no Ministério Público
Em paralelo às derrotas judiciais, César protocolou uma notícia-crime no Ministério Público contra cinco vereadores: Carlos Hamilton, Josieides Soares Dias, Lilian Maria Rodrigues Ribeiro, Murilo Porto Alencar e Rubens Ferreira de Araújo.
Segundo a denúncia, houve falsificação de documentos, falsidade ideológica, usurpação de função pública, prevaricação e associação criminosa durante o processo de destituição. O parlamentar alega que atas foram manipuladas e documentos, autuados de forma irregular para dar aparência de legalidade ao afastamento.
— “O que aconteceu na Câmara foi grave: documentos foram manipulados, regras desrespeitadas e o processo legislativo, que deveria ser transparente, foi distorcido”, declarou César.
Clima de instabilidade
Enquanto César promete recorrer e aposta na Justiça para reverter a situação, seus adversários comemoram as decisões judiciais.
— “A decisão mostra que estávamos corretos”, disse o vereador Murilo Alencar (Republicanos).
O desfecho, contudo, ainda é incerto. O Ministério Público irá analisar a denúncia apresentada e decidir se instaura inquérito contra os parlamentares. Se confirmadas as acusações, a crise pode se agravar ainda mais, prolongando o cenário de instabilidade política em Goiatins.
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