Proposta prevê uso de algoritmos para restringir publicações que incentivem automutilação, crimes ou práticas violentas; projeto aguarda análise nas Comissões do Congresso Nacional
O deputado Alexandre Guimarães protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica em plataformas digitais, redes sociais e provedores de aplicação. O objetivo é restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, práticas criminosas ou atos violentos, preservando a saúde mental e a integridade física dos usuários.
De acordo com a proposta, as plataformas deverão adotar sistemas automatizados capazes de identificar e bloquear conteúdos nocivos antes mesmo da publicação, sempre que possível. Também deverão ocultar esse tipo de material de feeds, mecanismos de recomendação e pesquisa, além de sinalizar as postagens com alertas de conteúdo sensível, disponibilizando links de ajuda e canais de denúncia.
O projeto lista como exemplos de restrição publicações que incentivem ou façam apologia à automutilação ou ao suicídio, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou práticas ilegais e perigosas apresentadas como desafios ou formas de entretenimento.
Ao mesmo tempo, o texto assegura que não se enquadram nas restrições conteúdos jornalísticos, acadêmicos, científicos ou artísticos que não incentivem condutas lesivas, bem como denúncias de interesse público devidamente fundamentadas.
Para garantir equilíbrio, o PL prevê transparência nos critérios de bloqueio, direito ao contraditório e revisão por parte dos usuários, além da oferta de canais de suporte com acesso a serviços de saúde mental.
Na justificativa, Alexandre Guimarães destaca que a medida não representa censura, mas uma ação técnica e preventiva diante do avanço de conteúdos perigosos que se espalham rapidamente nas redes sociais. “A liberdade de expressão continua assegurada, desde que exercida com responsabilidade e sem ferir a dignidade humana”, afirmou.
O projeto aguarda distribuição nas Comissões da Câmara para iniciar sua tramitação.
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