O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou o Inquérito Civil Público nº 3839/2025 para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins com a empresa Edson Medrado – ME, também registrada como Flash Luz Serviços Elétricos Ltda., no valor de R$ 6.400,00, referente ao fornecimento e instalação de extintores.
Segundo diligências preliminares conduzidas pelo Grupo de Apoio Especializado na Proteção do Patrimônio Público (GAEPP), o preço unitário pago pela Câmara teria sido seis vezes superior ao valor de mercado. Enquanto o item adquirido normalmente custa menos de R$ 900, o contrato foi firmado por dispensa de licitação e pago integralmente em 2023, conforme apontam dados do Portal da Transparência.
O contrato teve vigência de dois meses — entre 15 de maio e 15 de julho de 2023 — e foi oficialmente encerrado. No entanto, a relação com a mesma empresa continuou no ano seguinte: em 2024, a Câmara contratou novamente os serviços da Edson Medrado – ME, também por dispensa, para recarga e testes em extintores, no valor de R$ 3.850,00.
Outro ponto que levanta suspeitas é a distância entre a sede da empresa, localizada em Gurupi, e São Salvador do Tocantins, cerca de 255 km. Para o MPTO, esse fator pode ter encarecido de forma injustificada a contratação, e também está sendo considerado na apuração.
A investigação busca esclarecer se houve ato de improbidade administrativa, o que pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos envolvidos e ressarcimento ao erário público.
O caso segue sob análise do Ministério Público, que deverá ouvir os responsáveis pela contratação e avaliar os documentos apresentados.
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