Lagoa da Confusão agora faz parte oficialmente da Região Metropolitana de Palmas. A mudança está prevista na Lei Complementar nº 167, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (22), edição nº 6.861. A nova norma altera a Lei Complementar nº 90, redefinindo os municípios que compõem o entorno da capital tocantinense e ampliando o alcance administrativo da metrópole.
A inclusão de Lagoa da Confusão e de outros municípios no novo arranjo metropolitano foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins e tem como objetivo reforçar a integração regional, viabilizando ações conjuntas entre o Estado e os municípios em áreas estratégicas como mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Além de Lagoa da Confusão, outros 30 municípios passam a compor a Região Metropolitana de Palmas, entre eles Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Cristalândia, Miracema, Aparecida do Rio Negro, Nova Rosalândia e Pugmil. O artigo 2º da nova legislação ainda prevê a inclusão de outras cidades tocantinenses situadas entre os paralelos de 11º00’ e 09º00’ S, desde que apresentem interesses sociais, econômicos e políticos convergentes à capital.
Implicações da mudança
A sanção da nova lei representa um rearranjo territorial e político no Tocantins, com potencial para ampliar o acesso dos municípios integrados a recursos estaduais e federais voltados à gestão metropolitana. Para Lagoa da Confusão, a medida pode significar maior participação em projetos estruturantes e melhoria na articulação de políticas públicas, especialmente em temas que exigem soluções regionais, como o transporte intermunicipal e a conservação ambiental.
Além disso, a medida fortalece a centralidade de Palmas como cidade-polo regional, ampliando sua influência política e administrativa em um raio mais amplo de municípios.
O que é a Região Metropolitana?
De acordo com a legislação, a Região Metropolitana é um instrumento legal que visa promover a integração entre municípios vizinhos a uma cidade central, coordenando esforços para enfrentar desafios comuns e buscar soluções conjuntas. A ideia é que os municípios envolvidos possam planejar e executar políticas públicas de forma cooperada, com foco em resultados mais eficientes e sustentáveis.
Com a nova configuração, Lagoa da Confusão ganha relevância no planejamento regional, aproximando-se ainda mais das decisões estratégicas que envolvem o futuro da região centro-oeste do Tocantins.
O texto completo da lei pode ser conferido no site do Diário Oficial do Estado: www.diariooficial.to.gov.br.
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