O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou a Portaria nº 155/2025 que determina a suspensão da emissão e da vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQC) em todo o estado. A medida entra em vigor a partir do dia 20 de julho e segue até 30 de outubro, período crítico da estiagem no bioma Cerrado.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira, 7, e tem como objetivo prevenir incêndios florestais e minimizar os impactos ambientais associados à vegetação seca e às altas temperaturas.
Prevenção e proteção dos ecossistemas
A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Oliveira, ressaltou que a suspensão é uma estratégia preventiva essencial para a preservação dos recursos naturais.
“A suspensão busca evitar casos de incêndios durante o período de estiagem, protegendo os ecossistemas e mitigando os impactos negativos sobre a biodiversidade e a qualidade do ar”, afirmou.
Exceções previstas na portaria
A medida não se aplica às ações específicas de prevenção e combate a incêndios florestais conduzidas nas Unidades de Conservação (UCs) e nas comunidades tradicionais do Tocantins. Estão também excluídas da suspensão as atividades educacionais e aquelas relacionadas à agricultura de subsistência praticada por populações tradicionais e indígenas, desde que observadas as normas ambientais vigentes.
Contexto da medida
Todos os anos, durante os meses de seca, o Naturatins adota medidas restritivas como parte do Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O período entre julho e outubro é historicamente associado ao aumento de focos de incêndio, causados muitas vezes por queimadas irregulares, que se espalham rapidamente pela vegetação seca do bioma Cerrado, ocasionando danos irreversíveis à fauna, à flora e à saúde pública.
Fiscalização e denúncias
O Naturatins reforça que as atividades de fiscalização serão intensificadas durante o período de suspensão. A população pode denunciar irregularidades e queimadas ilegais por meio do Disque-denúncia 0800 063 11 55 ou pelo aplicativo Naturatins Mobile.
Com essa medida, o Governo do Tocantins reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a segurança das comunidades e o combate aos crimes ambientais no território estadual.
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