O Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Governo do Tocantins, que autoriza a venda de parte da participação acionária do Estado na Energisa Tocantins Distribuidora de Energia, volta à pauta da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (2), às 14h, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CF). A proposta está em fase final de tramitação nas comissões antes de ser encaminhada ao plenário para votação pelos 24 deputados estaduais.
Relatado na CF pelo deputado Eduardo Fortes (PSD), que já apresentou parecer favorável à aprovação, o projeto estava temporariamente suspenso após pedidos de vistas dos deputados Júnior Geo (PSDB) e Luciano Oliveira (Republicanos). Caso receba parecer positivo nesta etapa, o texto seguirá para análise da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor — última antes da deliberação em plenário.
A matéria já foi aprovada no último dia 25 de junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Valdemar Júnior (Republicanos), apesar das críticas da oposição e da tentativa de adiamento por meio de pedido de audiência pública. O deputado Júnior Geo foi o único a votar contra na CCJ e apresentou voto alternativo pela rejeição da proposta.
“Queremos saber se a população, que é a verdadeira dona dessas ações, concorda com a venda. Se a Energisa dá lucro, por que vender? O governo fala em investimento na saúde, mas não apresenta dados concretos”, argumentou Geo. Ele também criticou a revogação da legislação que obriga o Estado a manter ao menos 20% das ações da empresa, o que, segundo ele, “abre caminho para vender tudo” e faz com que o Estado “perca qualquer poder de influência”.
Por outro lado, parlamentares da base governista saíram em defesa da proposta. O deputado Ivory de Lira (PCdoB) explicou que a intenção do governo é vender 15% das ações, mantendo cerca de 8%, o que garantiria ao Estado um assento no conselho administrativo da Energisa. “Precisamos transformar o crescimento do Tocantins em infraestrutura, saúde e qualidade de vida. Os recursos da venda irão para obras como os hospitais regionais de Gurupi e Araguaína”, afirmou.
Atualmente, o Estado detém 23,33% das ações da Energisa Tocantins. A proposta do Executivo visa alienar parte desse capital com a justificativa de gerar recursos para investimentos em saúde pública e outras áreas prioritárias.
Caso receba parecer favorável nas comissões restantes, o projeto seguirá para votação em plenário, onde precisa de maioria simples para ser aprovado. Com o recesso legislativo previsto para iniciar na próxima segunda-feira (8), há expectativa de que a deliberação ocorra ainda nesta semana.
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