O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB/TO), que também é advogado, divulgou nesta terça-feira (24) uma Nota Pública em que expressa preocupação com os critérios de correção do 43º Exame de Ordem Unificado da OAB, especialmente em relação à prova prático-profissional de Direito do Trabalho.
Na manifestação, o parlamentar destaca a exigência da Exceção de Pré-Executividade como peça padrão, o que, segundo ele, admite interpretações distintas e torna a avaliação excessivamente subjetiva. Para Alexandre, essa exigência, em um contexto que comporta outras medidas processuais possíveis, evidencia a complexidade imposta a candidatos em um exame eliminatório que define o início da carreira de milhares de bacharéis em Direito.
“A confusão gerada pela condução da prova pela FGV, somada ao alto índice de reprovação, precisa ser debatida com seriedade”, escreveu o deputado.
Apesar de reafirmar sua defesa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como uma instituição essencial para a advocacia nacional, Alexandre Guimarães cobrou mais transparência, coerência e respeito aos estudantes.
O parlamentar também sinalizou que poderá atuar no Congresso Nacional para debater o tema e buscar mecanismos que garantam justiça, equilíbrio e segurança jurídica na realização do Exame de Ordem.
“Estarei atento e disposto a agir, inclusive no âmbito do Congresso Nacional, para garantir justiça, equilíbrio e segurança jurídica no Exame de Ordem”, concluiu o deputado.
A nota do parlamentar ecoa as críticas de milhares de candidatos em todo o país que se manifestaram nas redes sociais e por meio de petições públicas, exigindo revisão da correção e mais clareza nos critérios adotados pela banca organizadora.
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