O servidor público José Roberto, conhecido popularmente como “Peba”, foi condenado por danos morais após divulgar um áudio com acusações graves contra o prefeito Thiago Lagoense em um grupo de WhatsApp denominado “Grupão do Povão”.
Na gravação, Peba afirmava que o prefeito “ia na coletoria todo dia e pegava o dinheiro arrecadado pra fazer o que quiser, sem prestar contas pra ninguém”. As acusações foram consideradas infundadas e ofensivas pela Justiça, que entendeu que houve abuso do direito de expressão.
A decisão foi proferida pelo juiz José Eustáquio de Melo Junior, que destacou na sentença:
“A divulgação de conteúdo ofensivo, desprovido de qualquer prova consistente, configura abuso de direito. A imputação de fato criminoso à parte autora, feita em um grupo de mensagens de amplo alcance, sem respaldo probatório, ultrapassa os limites da liberdade de expressão. É preciso lembrar que esse direito, embora protegido constitucionalmente, não é absoluto. Seu exercício deve respeitar outros direitos fundamentais, em especial a dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade, conforme prevê o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.”
O prefeito Thiago Lagoense, que também é advogado, comentou a decisão:
“Críticas são sempre bem-vindas, mas acusações levianas e sem provas não podem ser toleradas. Algumas pessoas acham que o direito à livre expressão permite atacar quem quiser, como quiser, sem consequências. Isso acontece todos os dias, em grupos de mensagens, onde atacam famílias, casamentos, empresas, servidores e até a imagem da nossa cidade, sem nenhum critério ou lógica. Como advogado, não posso aceitar esse tipo de conduta e tomarei todas as medidas cabíveis.”
Thiago Lagoense também afirmou que qualquer valor recebido pela indenização será doado à APAE, reforçando seu compromisso com causas sociais.
Além da condenação cível por danos morais, Peba também responde a um processo criminal pelos mesmos fatos. Caso seja condenado, ele poderá perder o cargo conquistado em concurso público e ser demitido da Prefeitura.
José Roberto foi candidato a vereador nas eleições de 2024, mas teve desempenho pífio, somando apenas 8 votos. Em contraste, Thiago Lagoense foi reeleito com 6.034 votos, a maior votação já registrada na história de Lagoa da Confusão, com uma vantagem superior a 4 mil votos sobre o segundo colocado.
A decisão do Judiciário reforça o entendimento de que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ataques sem provas e que o ambiente digital também está sujeito às normas legais de respeito à honra e à dignidade.
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