Um novo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras brasileiras atingiu o pior cenário da história. De acordo com dados parciais do encerramento do exercício de 2024, 54% dos municípios estão operando no vermelho, acumulando um déficit total de R$ 33 bilhões.
No Tocantins, a situação é ainda mais crítica: 56% dos municípios enfrentam déficit fiscal, segundo dados coletados em 89 das 139 prefeituras do estado.
📉 Cenário fiscal se agrava
O estudo mostra que o problema, que já era preocupante em 2023 — quando 51% dos municípios apresentavam déficit de R$ 17 bilhões —, agora se agravou e se espalhou de forma generalizada, afetando cidades de todos os portes populacionais.
Além dos municípios, 19 dos 26 estados brasileiros também estão operando com déficits primários em 2024.
💸 Por que os municípios estão no vermelho?
Entre os principais fatores que contribuíram para o rombo nas contas públicas estão:
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Crescimento das despesas com pessoal e funcionalismo;
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Contratação de prestadores de serviço;
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Locação de mão de obra;
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Despesas de custeio da máquina pública;
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Investimentos em obras e instalações.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que o aumento constante na demanda por serviços públicos tem pressionado os cofres municipais.
“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% entre 2010 e 2022, respectivamente. Nos municípios, o aumento foi de 31%, saltando de 5,8 milhões para 7,6 milhões de servidores”, destacou Ziulkoski.
🔍 Déficit por porte de município
O levantamento revela que, embora o cenário afete todos os portes, o impacto é maior nos municípios mais populosos e também nos de pequeno porte. Confira:
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Pequeno porte: déficit saltou de R$ 0,4 bilhão para R$ 5,8 bilhões;
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Médio porte: déficit subiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões;
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Grande porte: déficit avançou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões.
Os maiores índices de endividamento estão nos municípios de grande porte, onde 65% estão no vermelho, seguidos pelos de pequeno porte, com 57% enfrentando déficits.
⛔ Efeito pós-pandemia
Outro fator apontado pela CNM é o fim dos efeitos da Lei Complementar 173/2020, criada durante a pandemia da Covid-19. A lei congelou salários, suspendeu contratações e limitou gastos com pessoal até o fim de 2021, o que ajudou os municípios a acumularem superávits temporários.
Com o fim das restrições, as prefeituras precisaram contratar servidores, reajustar salários e retomar investimentos, o que levou a uma rápida deterioração das contas públicas.
O estudo destaca que, de 2022 para cá, o caixa das prefeituras encolheu 63%, caindo de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. O percentual de municípios no vermelho disparou de 8% para 34%, e agora já chega a 54% em 2024.
🚨 Alerta geral
Para a CNM, o cenário exige uma reação urgente tanto dos governos estaduais quanto do governo federal. A entidade defende a necessidade de um novo pacto federativo, que amplie os repasses e revise as obrigações impostas aos municípios.
“Os prefeitos estão sobrecarregados, assumindo demandas que não são suas, sem a contrapartida financeira necessária”, alerta Ziulkoski.
O levantamento da CNM acende um alerta não apenas para as gestões municipais, mas também para a sociedade, que pode sentir diretamente os efeitos da crise fiscal, com risco de atraso de salários, paralisação de obras e queda na qualidade dos serviços públicos essenciais.
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