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O diagnóstico foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara de Cristalândia, após a instauração de um processo estrutural e uma audiência pública inicial, realizada em 23 de maio. O grupo, composto por representantes do Ministério Público, do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Universidade Federal do Tocantins (UFT), elaborou um relatório minucioso sobre a situação das compensações de reserva legal.
A audiência pública busca resolver questões relativas às realocações de áreas de reserva legal que estão em desacordo com a legislação ambiental na bacia do Rio Formoso, área que tem sido alvo de intervenções do Ministério Público do Tocantins (MPTO). O órgão tem solicitado embargos e promovido ações para a revitalização de áreas degradadas.
A atuação do MPTO inclui processos civis e investigações criminais referentes a desmatamentos ilegais em áreas de preservação ambiental, contrariando o Código Florestal Brasileiro. O órgão estima que milhares de hectares de reserva legal e áreas de preservação permanente foram desmatados para a produção de grãos, como arroz, feijão, milho e soja, principalmente por médios e grandes produtores rurais nos municípios de Cristalândia, Pium, Chapada de Areia e Lagoa da Confusão.
Para o juiz Wellington Magalhães, a situação “vem se arrastando há anos” e o modelo tradicional de processo civil “não é suficiente para diagnosticar e solucionar esse conflito ambiental”. Magalhães ressalta que a complexidade e a relevância social, econômica e ambiental do tema exigem “técnicas de processo estrutural”, como as audiências públicas, para permitir um diálogo que construa soluções sustentáveis.
A audiência será realizada no dia 30 de outubro, a partir das 14 horas, no Fórum da Comarca de Cristalândia, onde as partes interessadas poderão discutir as ações futuras para a preservação da bacia do Rio Formoso.