Os moradores de Lagoa da Confusão têm manifestado crescente preocupação com a presença frequente de cavalos soltos nas ruas centrais do município. A situação, que ocorre regularmente, coloca em risco pedestres e motoristas, além de gerar transtornos para os comerciantes locais.
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Entre no grupo 02 do whatsapp e fique sempre bem informado.Relatos indicam que os animais circulam livremente em áreas de grande movimentação, como a praça principal e vias de tráfego intenso. “Já vi um carro frear bruscamente para evitar um acidente com um cavalo que atravessava a rua”, relatou um morador, enfatizando o perigo constante. Além disso, a sujeira deixada pelos cavalos nas calçadas e no asfalto tem sido motivo de queixas. Comerciantes afirmam que o problema vem prejudicando o fluxo de clientes e as condições de seus estabelecimentos. “Na semana passada, um motociclista bateu em um desses cavalos e foi levado para o hospital muito machucado”, contou outra moradora, que preferiu não se identificar.
Em resposta à crescente preocupação, nossa equipe entrou em contato com a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) para esclarecer a situação. O órgão emitiu uma nota oficial, explicando que a competência para atuar no controle de animais soltos no perímetro urbano é responsabilidade da Prefeitura Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município.
Nota Oficial da Adapec
“A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) esclarece que a competência para atuar no controle de animais soltos no perímetro urbano é responsabilidade da Prefeitura Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica.”
Agência de Defesa Agropecuária
Palmas, 24 de outubro de 2024
Embora a Adapec esclareça que o controle dos animais seja uma responsabilidade municipal, até o momento não há uma Lei Municipal aprovada pelo legislativo municipal que regulamente a questão. A Lei Orgânica do município prevê, no Art. 22, inciso XXX, que é competência do município dispor sobre a apreensão, depósito e destino de animais. Também reforça no Art. 218 a obrigação de proteger a fauna e a flora, além de garantir o bem-estar dos animais.
A Prefeitura de Lagoa da Confusão, por sua vez, informou que está ciente do problema e que a Secretaria Municipal de Segurança Pública já está tomando medidas para identificar os proprietários dos cavalos. A administração municipal ressaltou que é dever dos proprietários impedir que seus animais circulem nas vias públicas. Os responsáveis podem ser denunciados à Polícia Militar Ambiental, e a população pode colaborar reportando a presença de animais soltos através do número 0800 063 1122 ou pelo telefone da Prefeitura (63) 3364-1623.
O caso reforça a urgência de uma solução para o controle de animais soltos nas ruas de Lagoa da Confusão, visando garantir a segurança pública e a ordem local. Moradores pedem providências imediatas para evitar que acidentes graves ocorram. “Esperamos que algo seja feito antes que uma tragédia aconteça”, alertou um dos residentes.
A situação destaca a necessidade de conscientização dos proprietários e a implementação de um sistema de controle eficaz para garantir a segurança da comunidade.
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