Municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso de Araguaia, que abrangem a Ilha do Bananal, foram incluídos na lista de cidades prioritárias na atuação da força-tarefa do Governo Federal
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcello Lelis, representou o Governo do Tocantins em uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na quinta-feira, 19 de setembro. A reunião contou com a participação de representantes de dez estados para discutir as queimadas e incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Presidida pelo ministro Flávio Dino, o encontro teve como objetivo avaliar o cumprimento das determinações emergenciais feitas em março deste ano.
Ação do Tocantins e a Ilha do Bananal
Durante a audiência, Marcello Lelis destacou que 37% dos incêndios no Tocantins ocorrem em áreas de jurisdição federal, como a Ilha do Bananal. Três dos quatro municípios com maior número de focos de incêndio no estado estão localizados nessa região, que é federal, o que evidencia a necessidade de ações coordenadas entre estado e União. O secretário enfatizou a urgência em combater os incêndios na Ilha do Bananal, que tem sido uma área crítica e de grande risco ambiental.
Em resposta, o ministro Flávio Dino determinou um prazo de 48 horas para que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente medidas de enfrentamento aos incêndios, com a alocação de recursos e a disponibilização de dois presidentes para coordenar o combate. A região da Ilha do Bananal será priorizada no trabalho das brigadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O STF também incluiu os municípios de Lagoa da Confusão, Pium e Formoso do Araguaia, que abrangem a Ilha do Bananal, na lista de cidades prioritárias para a atuação da força-tarefa do Governo Federal.
Medidas do Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins tem implementado uma série de ações para enfrentar a crise ambiental, como a criação de uma Força-Tarefa, determinada pelo governador Wanderlei Barbosa. Essa força-tarefa reúne órgãos estaduais, federais e municipais, além de contar com a contratação de 80 brigadistas civis e a aquisição de novos equipamentos e veículos com investimentos de R$ 3 milhões provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Além disso, o Estado decretou situação de emergência ambiental em todos os municípios por meio do Decreto Estadual n° 6.840/24 e destinou até R$ 60 mil para cada município, provenientes do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, para ajudar no enfrentamento da crise. O exército brasileiro também está colaborando, com o envio de 190 militares do 22° Batalhão de Infantaria e 40 do 50° Batalhão de Engenharia de Selva para apoiar as operações de combate aos incêndios.
Colaboração Nacional
Representantes de estados como Pará, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima, Maranhão, Amapá, Amazonas e Rondônia também participaram da audiência, assim como membros da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
As ações articuladas entre os estados e a União demonstram a importância da colaboração entre diferentes esferas de governo para enfrentar uma das piores crises ambientais da história recente do Brasil. “Os principais biomas do país estão sendo consumidos por queimadas e incêndios generalizados sem precedentes. É imperativo que tomemos medidas emergenciais para conter essa devastação”, afirmou Marcello Lelis.
O Governo do Tocantins segue empenhado em fortalecer a articulação nacional e internacional para proteger o meio ambiente e garantir o futuro das próximas gerações.
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