Com a chegada do período de estimativa no Tocantins, o aumento no número de focos de incêndio tem sido uma preocupação crescente em regiões como a Ilha do Bananal e o Jalapão, áreas que já sofreram com a ação devastadora do fogo e continuam em risco. Diante dessa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), alerta os municípios sobre a importância da criação e fortalecimento de órgãos de Defesa Civil para mitigação de riscos .
Segundo o coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, a Defesa Civil é fundamental para a segurança da população, uma vez que seu papel é minimizar danos por desastres naturais ou acidentais. “A Defesa Civil é uma instituição essencial para a segurança da população. Seu objetivo principal é minimizar os danos causados por desastres, preservando a integridade física e moral dos cidadãos e restabelecendo a normalidade social após esses eventos”, explica.
Ação Preventiva e Direito Ambiental
A Defensoria Pública destaca que o ideal é que os municípios atuem de forma preventiva, implementando ações que protejam a população e o meio ambiente antes que desastres ocorram. “A Defensoria defende o direito a um meio ambiente saudável e equilibrado, protegendo o patrimônio material e imaterial da população”, afirma Euler Nunes. Ele ressalta que, na ausência de medidas preventivas por parte da gestão pública local, a Defensoria pode entrar com Ações Civis Públicas para exigir a adoção de medidas preventivas ou compensatórias, além de buscar reposição de danos para os cidadãos afetados.
Educação em Direitos
Como parte de sua estratégia de conscientização e orientação, o NDDH produziu a cartilha “Defensoria Pública e Defesa Civil – Instituições de Proteção da População”. O material oferece informações sobre o papel da Defesa Civil, como os municípios podem criar suas próprias unidades e as leis e normativas que regulamentam a atuação dessas instituições no Brasil.
Com a iniciativa, a Defensoria Pública busca não apenas fortalecer a importância da Defesa Civil, mas também capacitar os gestores municipais e a população sobre a necessidade de ações concretas que reduzam o impacto dos desastres ambientais, especialmente em um estado como o Tocantins, que enfrenta períodos de seca extrema e incêndios frequentes.
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