O Dia Nacional do Cerrado, comemorado em 11 de setembro, foi estabelecido pela Lei nº 11.516/2007 com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de um dos biomas mais diversos e ameaçados do Brasil. Ocupando 23,3% do território nacional, o Cerrado enfrenta desafios crescentes, como desmatamento, queimadas, captação irregular de água e tráfico de animais silvestres, o que exige uma resposta cada vez mais ativa do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Em 2024, o Brasil registra o ano mais seco de sua história, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden), o que intensificou o impacto da seca no nível dos rios e a incidência de queimadas no Cerrado tocantinense. Essa combinação de fatores ameaça a biodiversidade e a sustentabilidade da região.
Ação ambiental do MPTO
Nos últimos anos, o MPTO tem reforçado sua atuação na proteção do Cerrado. Desde ações para preservar Áreas de Preservação Ambiental (APA) em cidades como Novo Acordo, até a regularização ambiental de grandes propriedades na região do Rio Galhão, o órgão tem buscado soluções para conter a degradação ambiental. A pressão crescente da expansão agrícola na região de Matopiba (divisa entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) é uma das principais causas da devastação no Cerrado.
O MPTO conta com Promotorias Regionais Ambientais e com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), além do suporte do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma). Essa estrutura tem permitido a identificação de desmatamentos e queimadas ilegais, facilitando a atuação coordenada entre promotores ambientais em diferentes regiões do estado.
1900 procedimentos em andamento
Atualmente, quase 1.900 procedimentos extrajudiciais relacionados ao meio ambiente estão ativos nas promotorias ambientais e no Gaema, a maioria focada na proteção do Cerrado. Esses procedimentos incluem notícias de fato, investigações preparatórias e inquéritos civis, fundamentais para a prevenção e repressão de crimes ambientais.
Além de fiscalizar propriedades rurais e investigar crimes ambientais, o MPTO promove audiências públicas e busca conciliações com o setor agroindustrial, firmando acordos que buscam assegurar a preservação ambiental em paralelo ao desenvolvimento econômico.
Tecnologia e inteligência ambiental
Para auxiliar no combate ao desmatamento, o MPTO desenvolveu o Radar Ambiental, uma ferramenta online que monitora o desmatamento e queimadas em tempo real. A plataforma oferece painéis interativos com dados sobre as áreas desmatadas e queimadas, proporcionando mais eficiência na fiscalização e prevenção.
Nos próximos meses, o MPTO lançará um novo painel para o monitoramento em tempo real dos focos de incêndio, trazendo mais precisão para os esforços de combate às queimadas e garantindo uma resposta rápida às ameaças ambientais.
Responsabilidade do agronegócio e liderança no desmatamento
Apesar dos desafios, muitos empreendimentos agroindustriais no Tocantins têm buscado regularizar suas atividades, firmando acordos com o MPTO para garantir a sustentabilidade de seus negócios e preservar o Cerrado. No entanto, o Tocantins ainda lidera o ranking de desmatamento do bioma nos últimos cinco anos, com uma área total desmatada de 50.528 km², equivalente a 16,23% de todo o Cerrado perdido nos últimos 22 anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O futuro do Cerrado
Com o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o MPTO continua trabalhando em prol da proteção do Cerrado e dos direitos das comunidades tradicionais. A esperança é que, por meio de ações integradas e tecnologias avançadas, seja possível reverter as tendências de degradação e assegurar um futuro sustentável para o bioma.
Deixe um comentário