Região enfrenta grave crise hídrica; MPTO aponta ineficácia do sistema de gestão atual e requer medidas drásticas para preservar o meio ambiente.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, ajuizou uma ação judicial solicitando a suspensão imediata de todas as outorgas de captação de água na bacia do Rio Formoso, entre os meses de julho e outubro, pelo período de cinco anos. A ação visa garantir a recuperação dos recursos hídricos da região, que enfrenta uma das piores crises hídricas dos últimos anos, agravada pela escassez de chuvas e pela gestão inadequada dos recursos.
Apesar da situação crítica, o sistema atual ainda permite a captação de água por fazendas da região. Segundo dados do Naturatins, apenas nos meses de julho e agosto de 2024, o volume total de água autorizado para captação na bacia do Rio Formoso soma 136.033.727,2 m³. Esse volume, equivalente a 136 bilhões de litros de água, poderia abastecer a cidade de Palmas, com uma população de 313.101 habitantes, por cerca de oito anos, considerando um consumo médio de 150 litros por habitante por dia.
O Ministério Público também solicita que o Naturatins seja compelido a adotar medidas eficazes de gestão dos recursos hídricos, baseadas em dados técnicos e científicos, além de intensificar a fiscalização para coibir irregularidades na bacia.
Crítica ao Sistema Semafórico
Em sua manifestação, o MPTO critica duramente o sistema de revezamento de captação de água, conhecido como sistema semafórico, utilizado pelos órgãos de gestão. Para o Ministério Público, esse sistema é impreciso e ineficaz para garantir a vazão ecológica dos rios, especialmente durante o período de estiagem. “Não existe outra forma de tutelar o meio ambiente no período restritivo senão a suspensão definitiva de todas as outorgas a partir do mês de agosto”, afirma o promotor responsável pela ação.
O MPTO argumenta que o sistema semafórico, que deveria regular a captação de água, não tem conseguido proteger adequadamente os recursos hídricos da bacia. “Em todos os anos, a bacia hidrográfica apresentou-se crítica no período entre julho e outubro, sem exceção, atestando a incapacidade do modelo atual de tutelar o meio ambiente”, destaca o promotor.
A crise hídrica na região é evidenciada pela seca histórica que atinge os rios da bacia, muitos dos quais estão praticamente secos. Mesmo diante deste cenário, a captação de água continua a ser autorizada, o que, para o Ministério Público, é um reflexo da falha no sistema de gestão dos recursos hídricos.
Vídeo Mostra Rio Formoso Quase Seco
Um vídeo gravado no dia 9 de agosto de 2024 e enviado ao Ministério Público mostra a situação crítica do Rio Formoso. No vídeo, um morador da região registra trechos do rio quase secos, com partes onde é possível atravessá-lo a pé. “Não tem água, gente. Queria chamar atenção dos órgãos fiscalizadores para verificar a situação do rio. Não se vê uma viatura de fiscalização”, desabafa o morador, denunciando a falta de fiscalização e a contínua operação de bombas que retiram a pouca água restante do rio.
O vídeo reforça as denúncias feitas pelo Ministério Público, evidenciando a gravidade da crise hídrica na bacia do Rio Formoso e a necessidade urgente de medidas para preservar o meio ambiente e garantir a recuperação dos recursos hídricos na região.