Os cidadãos de Lagoa da Confusão agora têm uma nova ferramenta para fiscalizar a campanha eleitoral de 2024. O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download, permitindo que denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral sejam feitas de forma prática e rápida. Nesta sexta-feira (16), a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024 foi publicada, oficializando o uso do aplicativo para reportar essas infrações.
Novidade: Denúncias de Propaganda Irregular na Internet
A grande inovação deste ano é a possibilidade de denunciar, pelo aplicativo, desvios na campanha eleitoral realizados pela internet. Esta atualização amplia o alcance do Pardal, que já era utilizado para identificar irregularidades em propagandas físicas, como cartazes e faixas. Agora, também será possível denunciar práticas ilegais no ambiente virtual, como o uso indevido de redes sociais para promoção eleitoral.
Funcionalidades do Pardal 2024
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente tanto na Google Play quanto na App Store. A partir de agora, os eleitores de Lagoa da Confusão têm à disposição três versões do Pardal:
- Pardal Móvel: Compatível com smartphones e tablets, esta versão permite o envio de denúncias de propagandas eleitorais irregulares na internet e em outros meios. O aplicativo traz formulários específicos para cada tipo de denúncia, que precisam ser acompanhados de evidências mínimas para serem encaminhados ao juízo eleitoral competente.
- Pardal Web: Essa plataforma online permite que os usuários acompanhem o andamento das denúncias feitas via Pardal Móvel e consultem estatísticas sobre as ocorrências relatadas.
- Pardal ADM: Voltado para as autoridades, este sistema permite notificar os envolvidos nas denúncias, como candidatos e partidos, para que se manifestem ou regularizem a situação.
Mais Transparência e Responsabilidade
Uma das metas do Pardal 2024 é evitar acusações infundadas. Para isso, o aplicativo orienta os usuários sobre as regras de propaganda eleitoral antes de permitir o envio da denúncia. Por exemplo, se alguém deseja denunciar o uso de alto-falantes, o app fornecerá informações sobre o que é permitido ou proibido nesse caso específico.
Outras Formas de Denúncia
O Pardal é exclusivamente voltado para irregularidades na propaganda eleitoral. Denúncias relacionadas a desinformação podem ser feitas pelo Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) ou pelo SOS Voto, no número 1491. Já crimes eleitorais e outras ilegalidades devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral.
Com o Pardal 2024, os moradores de Lagoa da Confusão têm em mãos uma ferramenta essencial para garantir a lisura das eleições municipais, contribuindo para um processo eleitoral mais transparente e justo.