O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, anunciou nesta terça-feira, 7 de maio, a criação de um rito especial para que emendas parlamentares voltadas aos municípios gaúchos afetados pelas cheias. Com prioridade orçamentária e tramitação mais célere, esses recursos poderão ser destinados para custear ações de defesa civil, saúde e assistência social.
Até agora, o governo federal já realizou o pagamento de R$ 542 milhões de emendas aos municípios gaúchos. Outros R$246 milhões já foram processados e devem ser pagos ainda nesta semana, além de mais R$480 milhões de transferências especiais – tipo de emenda individual que pode ser aportada diretamente nos fundos municipais – e de R$62 milhões de emendas de comissão. Com isso, a primeira leva de recursos chega a R$1,330 bilhão.
O ministro Padilha também anunciou a abertura de uma janela de remanejamento para que parlamentares, inclusive de outros estados, apontem recursos às ações emergenciais.
Apenas no Rio Grande do Sul, há R$448 milhões de ações já inscritas no orçamento federal que podem ser deslocadas para essa finalidade. O ministro sinalizou que parlamentares de outros estados procuraram o governo a fim de poderem direcionar parte de suas emendas para o Rio Grande do Sul e que o pedido foi prontamente aceito pelo presidente Lula.
Para o ministro, “esse corredor expresso de emendas de resgate emergencial, que foi construído pelo governo federal juntamente com a Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, é a resposta célere de um governo preocupado em atender às demandas urgentes da população gaúcha”.
“Eu quero agradecer porque o relator da Comissão Mista de Orçamento já acatou esse relatório. Agora, estamos com a expectativa positiva de que, na sessão do Congresso Nacional, na quinta feira, será modificada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo que o governo possa empenhar e pagar antecipadamente mais R$ 480 milhões, disse.
Fonte: Secom Governo Federal
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