Proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contrário; texto prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e ainda depende de promulgação para entrar em vigor.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
A medida estabelece a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma vitória política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o fim da escala 6×1 e transformou a pauta em uma das bandeiras de sua campanha.
Mudança será gradual
O texto aprovado prevê um período de transição para a redução da jornada de trabalho. Após a promulgação da PEC, a carga horária semanal deverá cair para 42 horas em dois meses. Um ano depois dessa primeira redução, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem diminuir os salários. Atualmente, a escala 6×1 é caracterizada por seis dias consecutivos de trabalho para um dia de folga.
A mudança também prevê regras específicas para trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188 mensais, conforme os valores apresentados na proposta.
Votação teve apoio amplo no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), abriu a sessão destacando a importância do tema para os trabalhadores brasileiros e afirmou que a votação atendia a um acordo firmado entre os senadores.
Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada semanal, comemorou a aprovação e destacou a mobilização popular em torno da pauta.
Apesar do amplo apoio, também houve críticas ao momento da votação. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que o tema foi tratado como pauta eleitoral e questionou a influência do calendário das eleições sobre a tramitação da proposta.
Já o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apontou preocupações com a falta de dados sobre os possíveis impactos econômicos da mudança, especialmente para determinados setores produtivos.
PL libera bancada para votar
A aprovação também ocorreu em meio à disputa política entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Flávio já havia criticado a proposta, mas declarou anteriormente que votaria conforme a vontade da maioria da população.
O parlamentar não compareceu presencialmente à sessão e participou da votação de forma remota. O PL liberou seus senadores para votar conforme suas posições individuais.
Aliados de Flávio defendem uma proposta alternativa baseada no pagamento por horas trabalhadas. Segundo declarações de integrantes do partido, esse modelo poderia permitir remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas, com possíveis mudanças em direitos e garantias trabalhistas.
Quando a nova regra começa a valer?
Apesar da aprovação no Senado, a mudança ainda depende da promulgação da emenda constitucional para entrar em vigor. A previsão divulgada durante a tramitação era de que a promulgação ocorresse na semana seguinte à votação.
Com a conclusão dessa etapa, começará a contagem do período de transição previsto no texto, até que a jornada semanal alcance o limite de 40 horas.
A proposta altera diretamente a Constituição e poderá modificar a organização da jornada de trabalho de milhões de brasileiros. A implementação das novas regras deverá ser acompanhada por trabalhadores, empregadores e entidades representativas de diferentes setores da economia.
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