Busca e apreensão no apartamento de Ricardo Ayres provoca reação de aliados e reforça discussão sobre foro privilegiado

Presidente da Câmara aciona STF e deputado reforça confiança na Justiça sobre investigação de 2021

A busca e apreensão realizada no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Fames-19, gerou reação entre aliados e acirrou o debate sobre o foro privilegiado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), aliado de Ayres, considerou a medida um desrespeito à Casa e decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Reclamação Constitucional, buscando resguardar as prerrogativas parlamentares. Interlocutores relatam que Motta se sentiu pessoalmente atingido e afirmou: “se aconteceu com Ricardo, pode acontecer com qualquer um”.

Segundo os aliados, a prerrogativa do foro por função deve ser respeitada enquanto estiver em vigor, independentemente de quem ocupe o cargo.

Manifestação de Ricardo Ayres

Por meio da assessoria, Ayres reafirmou confiança na Justiça e explicou que a investigação se refere ao período em que exercia mandato como deputado estadual, em 2021. O parlamentar destacou que a destinação de emendas para cestas básicas era obrigatória por lei e que cabia exclusivamente ao Governo do Estado a execução e fiscalização da entrega dos itens.

Em nota, a assessoria do deputado afirmou:

“A Câmara dos Deputados ingressou com a Reclamação Constitucional junto ao STF para garantir as prerrogativas parlamentares, uma vez que a busca e apreensão realizada no apartamento funcional do deputado Ricardo Ayres não teria sido autorizada pela Suprema Corte, o que viola a competência exclusiva do STF para deliberar sobre medidas dessa natureza contra parlamentares federais.”

A nota ainda reforça que o episódio não guarda relação com o atual mandato federal de Ayres e que ele permanece confiante no completo esclarecimento dos fatos.

O caso segue sendo acompanhado tanto pela Justiça quanto pela Câmara, enquanto o STF analisará a reclamação constitucional para decidir sobre a legalidade da medida adotada pelo STJ.