Audiência no Senado debate tributação sobre fundos, ativos virtuais e apostas, enquanto parlamentar destaca impactos da medida em trabalhadores da pesca
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/2025 realizou nesta quarta-feira (20), no plenário 6 do Senado Federal, uma audiência pública para discutir as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais.
A proposta prevê mudanças significativas, como a tributação de fundos de investimento até então isentos, incluindo letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento. A MP também estabelece regras para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos, investidores estrangeiros e amplia a taxação sobre apostas de quota fixa (bets).
Durante o debate, o deputado Alexandre Guimarães chamou atenção para os impactos da medida em setores produtivos e, em especial, nos trabalhadores da pesca. O parlamentar defendeu ajustes no texto da MP a fim de garantir que a categoria não seja prejudicada indiretamente pelas novas regras de arrecadação.
Encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a MP 1303/25 tem como objetivo compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto estabelece ainda alíquota única de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de 17,5% sobre rendimentos e ganhos, além de prever regras de declaração, compensação de perdas, isenções específicas e o tratamento diferenciado para investidores estrangeiros.
Segundo Guimarães, é necessário que o Congresso analise de forma criteriosa os reflexos da medida, especialmente sobre trabalhadores que dependem da pesca artesanal para garantir renda e sustento. “Precisamos ajustar o texto para que os mais vulneráveis não sejam impactados de forma negativa”, reforçou o deputado.
A comissão deve seguir analisando o tema antes de encaminhar a medida para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado.
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