O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu um novo fluxo para os processos de licenciamento ambiental em Unidades de Conservação (UCs). As novas diretrizes foram publicadas na edição nº 6.821 do Diário Oficial do Estado e estão em vigor desde o dia 23 de maio de 2025.
O objetivo é organizar, dar celeridade e garantir maior segurança jurídica nos licenciamentos ambientais em áreas de preservação, respeitando as especificidades de cada Unidade de Conservação e seu plano de manejo.
Etapas do novo fluxo
O novo fluxo determina que o empreendedor ou responsável técnico deve abrir o processo de licenciamento ambiental com as seguintes etapas obrigatórias:
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Abertura do processo de licenciamento;
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Classificação do porte do empreendimento (grande, médio ou pequeno);
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Apresentação obrigatória do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
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Emissão da Licença Prévia (LP), quando for o caso.
Regras para conversão de áreas
As novas conversões de áreas em Unidades de Conservação só serão permitidas quando o plano de manejo da UC estiver em vigor e permitir essa atividade. Nos casos de UCs sem plano de manejo ou com o documento em processo de revisão, apenas áreas já convertidas anteriormente poderão ser licenciadas, ou seja, áreas que já passaram por supressão de vegetação.
Regras para municípios
O Naturatins também emitiu orientações específicas aos municípios que realizam o licenciamento ambiental. Todos os processos municipais deverão solicitar manifestação do órgão ambiental estadual competente, inclusive nos casos de Declarações de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLAs) e em autorizações emitidas de forma automática.
A medida visa evitar irregularidades e garantir que o licenciamento siga os critérios estabelecidos para a proteção dos ecossistemas dentro das UCs.
Fiscalização e transparência
Com o novo fluxo, o Naturatins espera reforçar o controle sobre as atividades econômicas em áreas ambientalmente sensíveis, como parques, reservas e áreas de proteção ambiental. A medida também incentiva os empreendedores a se adequarem às normas ambientais vigentes, promovendo o desenvolvimento sustentável e responsável no estado do Tocantins.
Empreendedores, gestores públicos e consultores ambientais devem ficar atentos às mudanças e buscar orientações técnicas junto ao Naturatins para garantir a conformidade dos seus projetos com a nova regulamentação.
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