O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7), as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária que destacou o cumprimento das exigências legais e a regularidade dos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
A prestação de contas, protocolada em abril, inclui todos os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
O governador Wanderlei Barbosa comemorou o parecer favorável, destacando que o resultado reflete o compromisso da atual gestão com a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos. “É um reconhecimento da nossa responsabilidade com o dinheiro público e com a população tocantinense. Estamos conduzindo uma gestão técnica, transparente e alinhada aos interesses do povo do Tocantins”, afirmou.
Durante a sessão, o presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, elogiou a qualidade das informações prestadas pelo Executivo estadual. “O parecer reflete importantes avanços na gestão pública, especialmente no cumprimento dos limites constitucionais e no esforço pela manutenção do equilíbrio fiscal”, destacou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Oziel Pereira, também emitiu parecer favorável, ressaltando a seriedade do trabalho técnico realizado. “Analisamos toda a documentação com rigor, sempre em alinhamento com o interesse público e a boa administração”, disse.
Para o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, a aprovação confirma o acerto das políticas fiscais e orçamentárias adotadas. “É um aval técnico que reforça a confiança da população na gestão estadual e que nos estimula a seguir promovendo políticas públicas eficientes”, afirmou.
O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, enfatizou a importância do processo como instrumento de governança. “Para além da obrigação legal, trata-se de um compromisso com a transparência e a boa gestão. O resultado é reflexo do esforço de todas as equipes envolvidas”, completou.
Com a aprovação, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), responsável por emitir a decisão final sobre as contas do Executivo estadual.
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