Na tarde desta sexta-feira (08), a Polícia Militar do Tocantins, por meio da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, apreendeu uma carga de agrotóxicos transportada de maneira irregular na rodovia TO-130, KM 66, no município de Barra do Ouro. A operação, que visa o patrulhamento intensivo nas divisas estratégicas do estado, resultou na apreensão de 100 galões de agrotóxicos avaliados em aproximadamente R$ 236 mil.
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A ação ocorreu quando uma equipe do Comando de Operações de Divisas (COD Estrada), pertencente ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED), avistou um caminhão de cor branca que trafegava no sentido contrário. Durante a abordagem, os policiais constataram que a carga de agrotóxicos estava sendo transportada de forma inadequada, sem atender às regulamentações de segurança exigidas pela legislação vigente.
O caminhão, conduzido por um homem de 24 anos, não apresentava os rótulos de risco e o painel de segurança obrigatórios para o transporte de produtos perigosos, como os agrotóxicos. Além disso, o motorista não possuía o curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos), exigido por lei para o transporte de substâncias tóxicas e perigosas.
De acordo com a legislação, o transporte de produtos químicos e agrotóxicos exige rigoroso controle de segurança, incluindo a identificação do risco da carga por meio de rótulos e placas de segurança, além da capacitação do motorista para manuseio e transporte seguro dessas substâncias. A ausência desses requisitos coloca em risco não só o transporte, mas também o meio ambiente e a saúde pública.
Diante das irregularidades, o motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Araguaína, onde o caso foi registrado. A carga de agrotóxicos, que estava sendo transportada sem a documentação e os cuidados necessários, foi apreendida e será encaminhada para os procedimentos legais. O delegado plantonista foi informado sobre o ocorrido, e o motorista foi autuado em flagrante com base no Art. 56 da Lei 9.605/98, que trata do transporte inadequado de produtos tóxicos e perigosos.
Além do transporte irregular, a carga de agrotóxicos também foi acompanhada por uma equipe do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), órgão ambiental responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento das normativas ambientais. O Naturatins foi acionado para acompanhar a ocorrência e adotar as providências necessárias, que podem envolver a aplicação de multas e outras medidas administrativas.
A Operação Protetor das Divisas e Fronteiras é uma ação estratégica que visa intensificar o patrulhamento e a fiscalização nas principais vias de acesso ao estado do Tocantins, com foco na prevenção de crimes e no combate ao transporte irregular de produtos e substâncias perigosas. O objetivo é garantir a segurança nas rodovias e coibir práticas que possam comprometer a saúde pública e o meio ambiente.
A Polícia Militar reforça que a operação é contínua e que outras ações de fiscalização e patrulhamento serão realizadas em diversas regiões do estado, a fim de coibir o transporte ilegal de produtos perigosos e outras infrações que coloquem em risco a segurança da população.
O incidente também ressalta a importância da fiscalização ambiental e da capacitação dos motoristas envolvidos no transporte de produtos perigosos. A falta de cuidados e regulamentação no transporte de agrotóxicos pode resultar em acidentes graves, tanto nas rodovias quanto em áreas urbanas e rurais, impactando diretamente a saúde das pessoas e o equilíbrio ecológico.
A Polícia Militar e os órgãos ambientais reforçam que o cumprimento das normas e a conscientização sobre a segurança no transporte de produtos perigosos são fundamentais para a proteção da população e do meio ambiente. O caso também serve como um alerta para a necessidade de reforçar a fiscalização nas divisas e fronteiras do Tocantins.
O motorista autuado deverá responder judicialmente pelos crimes cometidos, e o Naturatins deve continuar acompanhando o caso para assegurar que todas as medidas ambientais cabíveis sejam tomadas. A Polícia Militar, em parceria com outros órgãos de fiscalização, continuará com a operação para garantir a segurança nas rodovias e prevenir outros transportes ilegais de substâncias perigosas.
Esse caso reforça a importância da fiscalização rigorosa nas estradas e nas divisas do Tocantins, especialmente no que diz respeito ao transporte de produtos que podem oferecer riscos à saúde pública e ao meio ambiente.