A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 8ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv – Porto Nacional), concluiu, na última semana, um inquérito policial que resultou no indiciamento de um homem de 19 anos pela prática do crime de estupro de vulnerável, cometido contra uma criança de 11 anos. O caso, que causou grande comoção na cidade, foi investigado no âmbito da Operação Hagnos, que visa combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado.
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De acordo com o delegado responsável pela investigação, José Lucas Melo, os fatos ocorreram no início de 2023, quando o autor, à época com 18 anos, procurou a mãe da criança para pedir permissão para namorar com a menina. O pedido foi prontamente recusado pela mãe, dada a tenra idade da vítima. No entanto, mesmo diante da recusa, o homem passou a se encontrar com a criança às escondidas. A relação foi descoberta posteriormente, e o caso foi então encaminhado à Polícia Civil.
Crime Configurado e a Legislação
Em depoimentos durante a investigação, foi apurado que, embora as relações tenham ocorrido de forma aparentemente consensual, a diferença de idade entre o autor e a vítima e a pouca idade da criança configuram a prática de estupro de vulnerável. O delegado José Lucas Melo explica que, de acordo com a legislação e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que a vítima possa parecer ter dado algum tipo de consentimento, a sua capacidade de entender as implicações dessa escolha é severamente prejudicada pela imaturidade e pela fase de desenvolvimento em que se encontra.
“Embora tenha sido demonstrado que as relações foram consensuais, a pouca idade da jovem configura a prática do crime. A legislação trata esses casos com o objetivo de proteger crianças ainda em fase de desenvolvimento. Nesses casos, a violência é considerada presumida, pois devido à imaturidade da vítima, ela não tem plena capacidade de entender ou consentir de forma livre e consciente a uma relação com alguém mais velho”, ressaltou o delegado.
A Polícia Civil esclarece que, mesmo na ausência de uso explícito de força física ou coerção, a vulnerabilidade da criança perante um adulto em um contexto de grande diferença de idade é o que caracteriza a prática do crime. A legislação visa proteger a integridade física, emocional e psicológica de crianças e adolescentes, impedindo que sejam manipuladas ou abusadas por pessoas que se aproveitam da sua falta de experiência e discernimento.
Operação Hagnos: Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes
O caso se insere dentro da Operação Hagnos, uma ação nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. No Tocantins, a operação é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP/TO) e integra diversos órgãos de segurança, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Metropolitana e o Conselho Tutelar.
A operação, que leva o nome “Hagnos” (que significa “sagrado” em grego), é uma resposta à crescente demanda por ações de combate à violência sexual infantil e tem sido essencial para o enfrentamento desses crimes no estado.
Encaminhamentos Legais
Com a conclusão da investigação e o indiciamento do autor, o caso será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que tomarão as medidas legais cabíveis para responsabilizar o indivíduo pelos crimes cometidos. A Polícia Civil destacou que a operação segue em andamento e continuará a investigar outras denúncias de crimes semelhantes.
Denúncias e Proteção à Criança e ao Adolescente
A Polícia Civil reforça que casos de abuso sexual infantil devem ser denunciados imediatamente. O anonimato da vítima e da denúncia é garantido, e a denúncia pode ser feita de diversas formas: pelo Disque 100, pelo canal da Ouvidoria da Mulher (180) ou diretamente em qualquer delegacia de polícia.
É fundamental que a sociedade esteja atenta a casos de abuso e que haja a colaboração de todos na proteção das crianças e adolescentes. A Polícia Civil do Tocantins reafirma o seu compromisso com a investigação e o combate à violência sexual, visando garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento das crianças e jovens do estado.