A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na manhã desta quarta-feira, 6, importantes projetos de lei que visam fortalecer o setor agropecuário, a saúde mental e a promoção de adoções responsáveis no estado. Entre as iniciativas, destaca-se a criação da Política de Incentivo à Criação de Consórcios Intermunicipais Agropecuários, proposta pelo deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que busca otimizar os recursos dos municípios tocantinenses e fomentar o crescimento do setor agropecuário no estado.
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O projeto de Cleiton Cardoso visa a criação de consórcios entre municípios, com o objetivo de potencializar os recursos humanos, técnicos e financeiros já existentes, gerando mais emprego e renda para a população rural. O consórcio será uma sociedade de municípios instituída como associação pública, e sua principal função será executar políticas públicas de interesse agropecuário comum, promovendo a convergência de esforços entre as cidades para o desenvolvimento regional.
“Este projeto visa proporcionar aos municípios a possibilidade de se unirem em torno de um objetivo comum, que é o fortalecimento da agropecuária. Por meio da criação de consórcios, vamos conseguir ampliar mercados, gerar mais empregos e fomentar a produção agropecuária do nosso estado”, explicou Cleiton Cardoso durante a apresentação do projeto.
Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares
Outro projeto de destaque aprovado foi o PL de Eduardo Fortes (PSD), que cria a Política de Atenção à Saúde Mental dos Conselheiros Tutelares do Tocantins. Este projeto visa garantir apoio psicológico aos conselheiros tutelares, que lidam diariamente com situações de alta carga emocional, muitas vezes relacionadas ao enfrentamento de violência e negligência contra crianças e adolescentes.
O projeto prevê a promoção da saúde mental, a prevenção de transtornos mentais e a garantia de tratamento adequado para os conselheiros. “Esses profissionais desempenham uma função essencial na nossa sociedade, e precisam de suporte psicológico para garantir que possam continuar a exercer seu trabalho com qualidade e saúde. A saúde mental dos conselheiros tutelares é fundamental para que eles possam atender as crianças e adolescentes da melhor forma possível”, destacou Eduardo Fortes.
Incentivo à Adoção de Animais Domésticos
Ainda no campo da proteção e bem-estar social, foi aprovado também o PL de Eduardo Fortes que obriga pet shops, clínicas veterinárias e outros estabelecimentos do setor a fixarem cartazes informativos que incentivem a adoção de animais domésticos. O projeto visa a conscientização da população sobre a importância da adoção responsável de animais e busca reduzir o número de animais abandonados no estado.
“Com essa medida, queremos incentivar as pessoas a adotarem animais e dar uma chance a muitos cães e gatos que estão nas ruas, à espera de um lar. Precisamos conscientizar a população sobre a responsabilidade e os benefícios da adoção”, afirmou Eduardo Fortes.
Títulos de Cidadania e Utilidade Pública
Além das propostas mencionadas, a sessão também aprovou importantes Títulos de Cidadania Tocantinense e Títulos de Utilidade Pública Estadual. Entre eles, destaca-se o título concedido à ex-senadora Kátia Abreu, por proposição do deputado Eduardo Mantoan (PSDB). A deputada Vanda Monteiro (UB) também foi responsável pela concessão do título de Cidadão Tocantinense ao senhor Raimundo Nonato Brasil e a José Evandir Gasparin.
Vanda Monteiro também foi autora da criação do Dia Estadual de Conscientização Sobre a Violência Contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de sensibilizar a população para a importância do respeito aos direitos e à dignidade dos idosos.
Já o deputado Gipão (PL) concedeu o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro à senhora Edna Carneiro dos Santos Nascimento, por seus relevantes serviços prestados ao estado.
Na área de utilidade pública, o projeto de Gutierres Torquato (PDT) foi aprovado, conferindo utilidade pública estadual à Associação Pai Benedito de Aruanda, com sede em Palmas, que desenvolve um trabalho importante de assistência e apoio à comunidade.
A sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa foi marcada por importantes avanços nas áreas de saúde, bem-estar social, agropecuária e reconhecimento a cidadãos e instituições que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento do Tocantins. Com os projetos aprovados, a expectativa é que o estado continue avançando nas políticas públicas que beneficiam a população tocantinense, em especial os conselheiros tutelares, os produtores agropecuários, os animais abandonados e as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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