A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício financeiro de 2025, com um orçamento previsto de R$ 17,4 bilhões, representando um crescimento de 19,86% em relação ao orçamento de 2024. A matéria, relatada pelo deputado Olyntho Neto (Republicanos) na Comissão de Finanças, Tributação e Controle, foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
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O PLDO 2025 foi enriquecido com 99 emendas, sendo 19 delas de autoria do próprio deputado Olyntho Neto, que destacou a importância da participação da população na construção das propostas. “Estamos sempre buscando ouvir a população para entender quais são os seus anseios e demandas. É a partir deste diálogo, com a participação de prefeitos, vereadores, líderes comunitários e do próprio povo, que formulamos as emendas, assegurando investimentos em várias áreas de interesse da sociedade”, explicou o parlamentar.
Propostas Prioritárias: CNH Social e Infraestrutura Viária
Entre as emendas incluídas pelo deputado, uma das mais destacadas é a criação do programa “CNH Social”, que visa oferecer acesso gratuito ao processo de habilitação de condutores para tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. Olyntho Neto explicou que muitos cidadãos enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que, muitas vezes, impede o acesso a empregos formais. “Muitas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social não conseguem obter a CNH, e isso acaba sendo um obstáculo para a inclusão no mercado de trabalho. O CNH Social será um avanço para garantir a cidadania e mais oportunidades para essas pessoas”, enfatizou.
Na área de infraestrutura viária, o deputado incluiu na LDO a pavimentação asfáltica da TO-423, entre Araguaína e o povoado Mato Verde, em Babaçulândia; a implantação de duas rotatórias no trecho urbano da TO-222 (Avenida Filadélfia), em Araguaína; e a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na TO-010, em Taguatinga. “Essas obras são fundamentais para melhorar a segurança viária e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões afetadas, além de garantir um trânsito mais seguro para todos os tocantinenses”, destacou Olyntho.
Investimentos na Saúde, Educação, Segurança e Esporte
A saúde também foi uma das áreas prioritárias para Olyntho Neto, que sugeriu emendas para a reforma do Hospital Regional de Guaraí (HRG), a construção de Centros de Assistência Especializada em Saúde da Mulher em Araguaína e Pedro Afonso, e a aquisição de aparelhos de ultrassom e tomografia para o Hospital Regional de Xambioá (HRX). Outra emenda de destaque é a criação de hospitais públicos veterinários em Palmas, Araguaína e Gurupi, atendendo a uma demanda crescente por cuidados veterinários públicos no estado.
Na educação, o deputado propôs a instalação de um campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) em Araguaína, a reforma das casas dos estudantes, a revitalização de uma escola em Aragominas e a implantação de um colégio militar em Lagoa da Confusão. Em segurança pública, Olyntho sugeriu a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Lagoa da Confusão. Já na área esportiva, o deputado propôs a revitalização do Ginásio Poliesportivo Ademar Amorim, em Pedro Afonso, visando melhorar a infraestrutura para a prática de esportes.
Por fim, na área de transporte, Olyntho Neto propôs a regularização, ampliação e reaparelhamento dos aeroportos e aeródromos de interesse regional do estado, melhorando a conectividade e a logística no Tocantins.
Reforço nas Propostas já Apresentadas
O deputado Olyntho Neto enfatizou que algumas dessas propostas já haviam sido incluídas anteriormente por meio de emendas em outras peças orçamentárias, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), mas que a inclusão na LDO reforça a continuidade das ações e a busca por investimentos federais e estaduais. “É necessário que continuemos lutando por essas grandes obras e serviços essenciais para o povo tocantinense, e a LDO 2025 é a base legal que assegura que nossas propostas sigam fazendo parte das discussões orçamentárias”, concluiu Olyntho.
Próximos Passos
Com a aprovação do PLDO 2025, a proposta agora segue para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). A partir da LDO, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que deve ser protocolada até o dia 15 de novembro e incluirá os detalhes dos investimentos previstos para o próximo ano.
A aprovação da LDO é uma etapa crucial para o planejamento orçamentário do estado e reflete a busca pela melhoria das condições de vida da população tocantinense, com ênfase em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Com as emendas propostas por Olyntho Neto, a expectativa é que 2025 seja um ano de investimentos significativos para o desenvolvimento e bem-estar da população do Tocantins.
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