Com a aprovação desta Lei, o Tocantins avança em direção à construção de uma sociedade mais inclusiva, onde todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas, tenham acesso igualitário aos espaços e serviços. Segundo a deputada Cláudia Lelis, a medida é essencial para a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência visual. “É inadmissível que em pleno século XXI deficientes visuais enfrentem barreiras que impedem o pleno exercício dos seus direitos. Com esta Lei, garantimos mais autonomia e dignidade a essas pessoas”, afirmou Lelis.
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A identificação em braille é uma ferramenta crucial para que pessoas com deficiência visual possam se locomover com independência e segurança, permitindo a correta identificação de locais em ambientes públicos e privados. A legislação agora segue para sanção do governador do Tocantins, consolidando mais um avanço para a inclusão social no estado.
Além de atender diretamente às necessidades dos deficientes visuais, a Lei reforça a importância de políticas públicas que promovam a igualdade e o respeito às diferenças, assegurando o bem-estar de todos os cidadãos.
Detalhes da Lei
O Projeto de Lei aprovado determina que todas as portas de gabinetes e salas em repartições públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins, deverão ser identificadas com placas em linguagem braille. Essas placas devem conter a identificação do setor correspondente e ser instaladas em uma altura que permita o manuseio adequado pelos deficientes visuais.
Acesse o Projeto na íntegra por meio deste link.
Com esta medida, o Tocantins se destaca como um estado que promove a inclusão e acessibilidade, respeitando os direitos de todos os seus cidadãos.