Nesta quarta-feira, 23, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou uma série de Projetos de Lei (PLs) que estavam em tramitação. Entre as proposições aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para a conscientização social, homenagens a personalidades e a declaração de utilidade pública de entidades no estado.
Dentre os projetos aprovados, quatro são de autoria do deputado Gipão (PL). Um deles institui uma Campanha de Conscientização contra o Aborto, direcionada a mulheres, e três PLs concedem Títulos de Cidadão Tocantinense a personalidades que contribuíram com o estado: Guaracy Batista da Silveira, Sebastião Tertuliano Filho e Jesiel Arnold Moreira Martins.
-
Siga a página Eu 
Lagoa no instagram e fique por dentro de tudo que acontece em Lagoa da Confusão e região. -
Entre no grupo 02 do whatsapp e fique sempre bem informado.
O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), teve aprovado o projeto de lei 656/2024, que concede declaração de Utilidade Pública Estadual à Associação de Aquicultores de São Miguel do Tocantins, reforçando o apoio às atividades produtivas no estado.
A deputada Cláudia Lelis (PV) também teve destaque na sessão, com a aprovação de dois importantes projetos. O PL 652/2024 institui a Semana do Hip Hop no Tocantins, celebrando o gênero musical no dia 12 de novembro de cada ano, em consonância com o Dia Mundial do Hip Hop. Além disso, o PL 677/2024, de sua autoria, institui a Semana do Lixo Zero, incentivando práticas de sustentabilidade e redução de resíduos no estado.
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) também teve dois PLs aprovados. O PL 653/2024 proíbe o plantio da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta indica) no estado, promovendo o incentivo à plantação de espécies nativas dos biomas tocantinenses. Já o PL 724/2024 institui a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, fortalecendo a comunicação local.
O deputado Cleiton Cardoso (Republicanos) conseguiu a aprovação de seu PL, que institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento, promovendo a participação dos alunos da rede pública de ensino do Tocantins em competições nacionais e internacionais.
O deputado licenciado Ivory de Lira (PCdoB) teve dois projetos aprovados que concedem declaração de Utilidade Pública a entidades importantes: o Instituto de Planejamento, Assessoria e Cooperação Técnica do Tocantins (Impacto), de Divinópolis, e a Associação Terapêutica Vidas em Primeiro Lugar, de Miracema.
O deputado Eduardo Fortes (PSD) também foi autor de projetos relevantes. O PL 749/2024, aprovado nesta sessão, declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Região do Calubi II, no município de Formoso do Araguaia. Além disso, o PL 703/2024, de sua autoria, obriga a instalação de portas giratórias blindadas em agências bancárias, visando à segurança dos clientes e funcionários.
Entre outros projetos aprovados, destacam-se o PL 740/2024, do deputado Wiston Gomes (PSD), que institui o Dia Estadual da Mulher no Agronegócio, reconhecendo o papel das mulheres na produção rural tocantinense, e o PL 04/2024, que trata da revisão geral da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas dos quadros auxiliares do Ministério Público do Tocantins, referente ao ano de 2012.
As aprovações da sessão desta quarta-feira reforçam o compromisso da Aleto em promover políticas públicas que beneficiam a população, valorizam a cultura local e incentivam o desenvolvimento sustentável e econômico do Tocantins.