A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, na tarde desta terça-feira, 22, uma série de projetos que visam fomentar o empreendedorismo jovem no meio rural e incentivar o ensino do cooperativismo nas escolas públicas e privadas do estado. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle para análise.
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Entre os projetos aprovados, destaca-se a criação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo, de autoria do deputado Jair Farias (UB). Voltada para jovens de 15 a 29 anos, a proposta estabelece diretrizes que incentivam a formação de lideranças no meio rural, com foco no desenvolvimento sustentável e cooperativo. O objetivo é oferecer formação especializada em empreendedorismo rural, promover a inclusão social, ampliar o acesso ao crédito rural e fortalecer a economia do campo.
Outro projeto aprovado pela CCJ foi o que institui a Política Estadual de Incentivo à Abordagem do Cooperativismo nas Escolas Públicas e Privadas do Tocantins, destacando a importância de incluir essa temática no currículo escolar para fomentar a cultura de cooperação entre os jovens.
Outros projetos aprovados
Além dos projetos voltados para o campo e educação, a CCJ também aprovou outras propostas importantes. Entre elas está o projeto do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que define diretrizes para o uso de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual, visando modernizar a gestão pública.
Também foi aprovado o projeto do deputado Gutierres Torquato (PDT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios Criminosos no Tocantins, uma medida essencial diante das recorrentes queimadas que afetam o estado.
Outras iniciativas aprovadas incluem o projeto do deputado Léo Barbosa (Republicanos), que beneficia gestantes com a oferta gratuita de Ultrassonografia Morfológica, e a proposta do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que cria a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.
Encaminhamentos para outras comissões
Algumas propostas seguiram para outras comissões especializadas. Para a Comissão de Saúde e Assistência Social foi enviado o projeto que obriga a publicação da lista de espera de pacientes que aguardam exames e consultas especializadas em hospitais públicos. Outro projeto, que visa proibir a diferenciação na marcação de consultas entre pacientes de planos de saúde e aqueles que pagam por recursos próprios, também foi direcionado à comissão.
Já a Comissão de Educação, Cultura e Desporto recebeu o projeto da deputada Luana Ribeiro (PCdoB), que propõe tornar o Pequi Tocantinense um patrimônio cultural, gastronômico e ambiental do estado. A comissão também analisará o projeto da deputada Cláudia Lelis (PV), que busca reconhecer o Festejo do Senhor do Bonfim, realizado no povoado de mesmo nome em Araguacema, como patrimônio histórico do Tocantins.
Esses projetos refletem o compromisso da Aleto com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a preservação cultural do estado, além de garantir o bem-estar da população.