Claudia Lelis propõe aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica no Tocantins

A deputada estadual Claudia Lelis (PV), conhecida por sua atuação em defesa das mulheres tocantinenses, apresentou na sessão desta terça-feira, 10 de setembro, um anteprojeto de Lei que visa a criação de um programa de aluguel social específico para mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa busca oferecer acolhimento e segurança a essas mulheres, proporcionando a oportunidade de reconstruir suas vidas longe do ciclo de violência, muitas vezes perpetuado pela dependência financeira do agressor.

Acolhimento e segurança

A proposta prevê a concessão de auxílio financeiro temporário para custeio de moradia, permitindo que as vítimas possam se estabelecer em um ambiente seguro e digno. Além disso, o programa será integrado a uma rede de assistência social que oferecerá suporte psicológico, jurídico e capacitação profissional, promovendo a reintegração dessas mulheres à sociedade de forma plena e independente.

“Chance de recomeçar”

Para a deputada Claudia Lelis, o projeto é uma questão de justiça social e humanitária. “As mulheres que sofrem violência não podem ser condenadas a continuar vivendo em risco por falta de alternativas. O aluguel social é uma ferramenta que dará a essas mulheres a chance de recomeçar, com dignidade e segurança”, afirmou. A parlamentar também ressaltou a importância de medidas protetivas como uma resposta legal para aquelas em situação de vulnerabilidade, lembrando que muitas vítimas não denunciam seus agressores devido à dependência financeira e ao medo.

Critérios do programa

De acordo com o anteprojeto, o aluguel social será destinado às mulheres que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação, estiverem sob medida protetiva expedida conforme a Lei Maria da Penha, e apresentarem situação de vulnerabilidade que as impeça de arcar com as despesas de moradia.

Mulheres com dois ou mais filhos menores terão prioridade na concessão do benefício, que será de R$ 1.200,00 mensais por 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa técnica. O benefício poderá ser acumulado com outros auxílios sociais, desde que a situação de vulnerabilidade seja devidamente comprovada.

Com essa proposta, Claudia Lelis espera dar um passo importante no combate à violência doméstica, oferecendo uma solução prática e de impacto para mulheres que necessitam de um novo começo.