Nesta terça-feira (10), os municípios brasileiros receberam R$ 4.276.269.144,67 referentes ao primeiro decêndio de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 8% superior ao registrado no mesmo período de agosto de 2024, refletindo um cenário mais positivo em termos de arrecadação.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a elevação no repasse mostra uma melhora no cenário financeiro em relação ao ano passado. “Estamos realmente com uma curva ascendente no recebimento, resultado de aumentos contínuos na arrecadação. Esse primeiro decêndio de setembro, 8% maior que o anterior, é um indicativo claro disso”, afirmou.
Maiores repasses por estado
Entre os estados, São Paulo lidera os repasses, com R$ 526.937.620,68, seguidos por Minas Gerais, que receberá R$ 524.077.925,55. Esses montantes serão distribuídos entre centenas de municípios, como Araçatuba e Campinas, no caso de São Paulo, e Varginha e Pouso Alegre, em Minas Gerais.
Tocantins
No Tocantins, a capital, Palmas, recebeu o maior repasse do estado, totalizando R$ 10.466.391,10. Araguaína e Gurupi aparecem na sequência, com R$ 1.878.566,31 e R$ 1.314.995,22, respectivamente. Outros municípios como Porto Nacional, Paraíso do Tocantins e Araguatins também foram beneficiados. O menor repasse para municípios tocantinenses foi de R$ 281.785,78.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, constituído por uma fração dos impostos arrecadados pela União, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos depende da população de cada município, sendo ajustada anualmente com base nos dados do IBGE.
Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo normalmente usados para despesas básicas das prefeituras, como folha de pagamento e fornecedores. Se sobram recursos, são aplicados em infraestrutura.
Municípios bloqueados
Até o dia 8 de setembro, 35 municípios estavam bloqueados para receber o FPM, devido a pendências com a União ou atrasos na prestação de contas, conforme consta no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Municípios como Cabo Frio (RJ), Alto Santo (CE) e Araricá (RS) estão entre os que não receberam o repasse.
O bloqueio impede as prefeituras de receberem qualquer ajuda financeira enquanto as pendências não forem regularizadas.
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