O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), foi afastado do cargo nesta sexta-feira (23) por determinação do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorre no âmbito da Operação Máximus, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no judiciário tocantinense. A operação também resultou na prisão preventiva de Thales André Pereira Maia, filho do desembargador.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) afirmou que até o momento não foi notificado oficialmente pelo STJ sobre o afastamento de qualquer membro do judiciário (veja a nota completa abaixo).
Medidas Cautelares
O afastamento de Helvécio Maia é uma das medidas cautelares impostas pelo STJ. Além de ser removido de suas funções, o desembargador está proibido de acessar ou frequentar as dependências do TJ-TO, seja presencialmente ou de forma virtual. Ele também foi impedido de entrar em contato com outros investigados no caso. A defesa de Helvécio Maia informou que não se manifestará sobre o assunto.
Operação Máximus
A Operação Máximus investiga crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões de Thales André Pereira Maia e do advogado Thiago Sulino de Castro, a operação cumpriu 60 mandados de busca e apreensão nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Os mandados foram cumpridos em empresas, escritórios de advogados, gabinetes de juízes no Fórum de Palmas e nas residências de desembargadores, incluindo a do desembargador João Rigo Guimarães, ex-presidente do TJ-TO e atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), onde foram apreendidas armas de fogo. O TRE-TO informou que não é alvo da operação e que suas atividades continuam normalmente.
Repercussão
O TJ-TO afirmou que está colaborando com as investigações e forneceu todas as informações solicitadas pelas autoridades. O governo do Tocantins também informou que ainda não teve acesso aos autos e, por isso, não se posicionará sobre o caso neste momento.
Além das prisões e buscas, a operação resultou no sequestro e na indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. O nome da operação, Máximus, faz referência ao personagem do filme “Gladiador”, que lutou contra a corrupção no poder romano.
Operação Fames-19
A Operação Máximus ocorre poucos dias após outra ação da Polícia Federal no Tocantins, a Operação Fames-19, que investigou supostos desvios de recursos públicos na distribuição de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Essa operação incluiu apreensões no Palácio Araguaia e na residência do governador Wanderlei Barbosa, que é um dos alvos da investigação.
Notas Oficiais
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO):
O TRE-TO informa que não é alvo da ação da Polícia Federal e que suas atividades continuam normalmente.
Tribunal de Justiça do Tocantins (PJTO):
O PJTO atendeu à Operação Máximus, fornecendo as informações necessárias, e reforça que não foi notificado sobre o afastamento de nenhum membro.
Governo do Tocantins:
A Secretaria de Estado da Comunicação informou que ainda não teve acesso aos autos e, portanto, não se posicionará neste momento.
Defesa de Thales André Pereira Maia:
A defesa manifestará após ter acesso aos autos.
Defesa do advogado Thiago Sulino de Castro:
A defesa técnica informou que não se manifestará sobre o procedimento, uma vez que ainda não teve acesso ao teor da decisão.