O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reiterou a importância do cumprimento da Portaria nº 52/2024, especialmente pelos usuários de água na área estratégica do Rio Formoso. Essa portaria regula a captação de água, principalmente para fins de irrigação, estabelecendo regras rigorosas e a obrigação de transmitir dados remotamente. O monitoramento dessas captações é realizado através do sistema GAN, acessível ao público.
O Naturatins realiza o monitoramento dessas captações através do sistema GAN, acessível pelo link.
Monitoramento e Níveis Críticos
Mateus Chagas dos Santos, gerente de Controle e Uso dos Recursos Hídricos do Naturatins, destacou que algumas estações de monitoramento já indicam níveis críticos. Ele enfatizou a responsabilidade dos produtores em acompanhar esses níveis e interromper a captação de água assim que o rio atingir o nível crítico. “A portaria também regulamenta o plano de segurança hídrica na região, atribuindo ao comitê de bacias do Rio Formoso a responsabilidade de apresentar ao Naturatins, até 31 de maio, o plano de revezamento das captações para o período de estiagem, que vai de junho a setembro”, explicou Mateus.
As estações telemétricas instaladas na região monitoram continuamente os níveis do rio. Quando o nível de atenção é atingido, as captações devem ser revezadas, alternando o tempo de funcionamento de cada bomba. Se o nível crítico for alcançado, todas as captações devem ser imediatamente suspensas.
Ações e Fiscalizações
O Naturatins tem monitorado os níveis do Rio Formoso diariamente, e a maioria das medições já aponta níveis críticos, o que significa que, atualmente, nenhuma captação está autorizada. Além do monitoramento remoto, o instituto tem respondido a denúncias sobre o uso irregular de bombas que violam a portaria, aplicando autuações e multas onde necessário.
Desafios Ambientais
As mudanças climáticas, incluindo fenômenos como o El Niño, variações nos regimes de chuvas e períodos de seca prolongados, têm agravado a situação. Combinado à característica semiárida da região, o rebaixamento dos níveis dos rios durante o período de estiagem é comum. As medidas de gestão estabelecidas pela Portaria nº 52/2024 são fundamentais para garantir o uso racional, planejado e controlado da água, de modo a evitar impactos negativos no ecossistema local.
O Naturatins reforça que a colaboração dos produtores e usuários de água é essencial para a preservação dos recursos hídricos do Rio Formoso e para garantir a sustentabilidade ambiental da região.
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