Justiça determina suspensão de atividades de captação de água em Lagoa da Confusão

Em uma decisão inédita, a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia determinou, nesta segunda-feira, a suspensão imediata das atividades de captação de água em uma propriedade rural localizada em Lagoa da Confusão, na bacia do Rio Formoso. A medida foi imposta após uma Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público do Tocantins e visa coibir a exploração irregular de recursos hídricos em larga escala.

A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de descumprimento e também inclui a suspensão do fornecimento de energia elétrica para a propriedade pela concessionária local. O corte de energia tem como objetivo impedir o funcionamento das bombas responsáveis pela captação excessiva de água.

Além das penalidades financeiras e do corte de energia, a Justiça determinou que a ação judicial seja averbada nas matrículas da propriedade. O Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) também foi incumbido de adotar medidas administrativas para garantir a implementação da decisão e a interrupção das atividades de captação.

A ação foi movida pela Promotoria de Justiça Regional Ambiental do Araguaia, que baseou sua decisão em denúncias e reclamações sobre a captação ilegal de água. A propriedade em questão estaria extraindo recursos hídricos em desacordo com a outorga concedida pelo Naturatins, desrespeitando inclusive uma decisão judicial anterior que exigia a apresentação de dados sobre a captação realizada.

O promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, responsável pela ação, destacou a gravidade da situação: “Enquanto a maioria dos produtores rurais da região está captando recursos hídricos de forma regular, ainda há alguns que insistem em descumprir a legislação ambiental. Esse comportamento coloca em sério risco o meio ambiente, uma vez que as bombas de captação têm a capacidade de retirar água em volumes que podem comprometer a fauna e a flora da região.”

A decisão judicial visa proteger a bacia do Rio Formoso, que enfrenta um período de escassez hídrica. A atuação das autoridades busca assegurar a sustentabilidade dos recursos hídricos e garantir que as atividades agrícolas sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais, minimizando impactos ambientais adversos.