O Tribunal Regional Eleitoral Tocantins (TRE-TO) pautou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral ( Aije) movida pela “Coligação o Futuro é Pra Já” e pelo senador Irajá Silvestre (PSD), em face do governador Wanderlei Barbosa (Repu) e do seu vice Laurez Moreira (PDT).
O processo que pede a cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2022 está na pauta desta quinta-feira (15), cuja sessão de julgamento começa às 17h.
A ação (Aije nº 0601568-74.2022.6.27.0000) foi ajuizada pela coligação do senador e ex-candidato derrotado ao Palácio Araguaia, Irajá Silvestre, sob o argumento de que teriam sido utilizados servidores públicos efetivos, comissionados e temporários da estrutura da Secretaria de Comunicação na campanha eleitoral de Wanderlei Barbosa.
O último andamento desse processo ocorreu em 07/03/2024, quando o relator, Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, decidiu que os “novos” documentos juntados por Irajá, na verdade, não eram elementos novos para o processo judicial, uma vez que tratava-se apenas de links de matérias produzidas pela Secretaria de Comunicação do Estado e replicadas pela imprensa local em suas páginas na internet, nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2022.
“Ademais, verifica-se que os documentos juntados buscam comprovar fatos que ocorreram antes da propositura da demanda, sobre o qual os demandantes já tinham conhecimento quando do seu ajuizamento”, afirmou o relator. Ato contínuo, determinou que a referida documentação fosse desentranhada (retirada) do processo.
A Corte Eleitoral
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins é composta pelo membros desembargador João Rigo Guimarães – presidente, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto – vice-Presidente/corregedor, juiz José Maria Lima, juíza Silvana Maria Parfieniuk, juiz Wagmar Roberto Silva, juiz Antônio Paim Broglio e o juiz Alexsander Ogawa da Silva Ribeiro.
As sessões do TRE-TO são transmitidas ao vivo pelo canal no YouTube.
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