Nomeações publicadas no Diário Oficial reforçam rede estadual de ensino e adotam modelo de posse digital para agilizar ingresso no serviço público
O Governo do Tocantins publicou, na edição nº 7.005 do Diário Oficial do Estado (DOE/TO) desta terça-feira, 24, a convocação de mais 130 candidatos aprovados no concurso público da Educação realizado em 2023. A medida reforça o compromisso com o fortalecimento da rede pública de ensino. Além das nomeações, também foi lançado edital de redistribuição com cerca de 450 vagas, ampliando a organização e a eficiência na lotação de servidores da rede estadual.
Nesse processo, a Secretaria de Estado da Administração (Secad) atua em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) na coordenação de todos os procedimentos necessários para a efetivação das posses.
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou que o modelo digital garante mais transparência e agilidade no ingresso ao serviço público. “A posse digital representa um avanço na modernização da gestão pública. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica, celeridade e acompanhamento claro por parte do servidor. A Secad está comprometida em oferecer todo o suporte necessário para que os convocados ingressem de forma tranquila e organizada”, afirmou.
Posse digital e prazos
Conforme a Instrução Normativa Conjunta Secad/Seduc nº 6/2025, os candidatos nomeados devem iniciar o processo de posse digital dentro do prazo legal previsto no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1.818/2007). Todo o trâmite é realizado de forma virtual por meio do sistema disponibilizado pela Secad.
O sistema é autoexplicativo e orienta o candidato em todas as etapas, além de oferecer manual com instruções detalhadas. A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, reforça a necessidade de atenção aos prazos. “É fundamental que o nomeado não deixe para a última hora. O sistema permite acompanhar cada etapa e identificar pendências documentais rapidamente. A responsabilidade pelo envio correto da documentação e pelo cumprimento dos prazos é do candidato”, destacou.
Para efetivar a posse, o convocado deve acessar a plataforma, preencher os dados cadastrais, anexar em PDF todos os exames e documentos exigidos e acompanhar o andamento do processo pelo próprio sistema. A assinatura do Termo de Posse é feita eletronicamente.
Documentação exigida
Os candidatos devem apresentar exames médicos obrigatórios, como hemograma completo, glicemia, colesterol total e frações, ureia, creatinina, TGO, TGP, tipagem sanguínea ABO e Rh, exame oftalmológico completo, laudo psiquiátrico, radiografia de tórax e eletrocardiograma com laudo cardiológico. Para professor regente, também são exigidos videolaringoscopia e audiometria.
Candidatos com deficiência devem anexar laudo médico comprobatório. O comparecimento à Junta Médica Oficial, em Palmas, ocorrerá apenas se houver convocação pelo sistema, mediante agendamento eletrônico.
Entre os documentos pessoais exigidos estão documento oficial com foto, certidão de nascimento ou casamento com averbações, comprovante de endereço atualizado, comprovante de escolaridade, certidão de quitação eleitoral, número do PIS/Pasep, comprovante de conta corrente individual ou conta-salário no BRB e declarações funcionais específicas.
Reforço na educação e suporte técnico
A convocação dos 130 aprovados integra as ações de recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino e fortalece a política de valorização dos profissionais da educação no Tocantins.
Em caso de dificuldades no sistema de posse digital, os nomeados podem buscar suporte técnico pelos canais oficiais do Governo do Estado, incluindo atendimento via WhatsApp da Secad, Protocolo, Junta Médica Oficial e Seduc.
Também estão disponíveis nos canais institucionais links com a lista de convocados, manual de posse digital, instruções normativas e legislação pertinente ao processo de ingresso no serviço público estadual.
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