O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), publicou no último dia 30 de janeiro de 2026 o edital do processo seletivo para a pós-graduação lato sensu em “Estratégia de Combate à Criminalidade Organizada”.
O curso representa uma oportunidade de especialização para integrantes da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) que possuem graduação em Direito, sendo ofertado de forma gratuita e sem cobrança de mensalidades.
As inscrições ocorrerão em período curto, iniciando às 9h do dia 9 de fevereiro e encerrando às 18h do dia 10 de fevereiro de 2026, exclusivamente por formulário virtual disponível no site oficial da Escola Superior do MPTO.
Para concorrer, é necessário possuir diploma de graduação em Direito reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e apresentar uma Carta de Intenções no momento da inscrição, vinculada aos eixos “Dogmática Penal e Estratégias Investigativas” ou “Política Criminal e Segurança Pública”.
O processo seletivo oferece 50 vagas, sendo nove destinadas à comunidade em geral — categoria na qual servidores da Polícia Militar podem se inscrever — além de vagas reservadas para ações afirmativas, com dez oportunidades para candidatos negros e cinco para pessoas com deficiência.
A especialização terá duração de 20 meses e carga horária total de 360 horas. As aulas serão presenciais, em regime concentrado, realizadas às quintas, sextas e sábados, conforme o calendário acadêmico.
Todos os candidatos passarão por investigação social conduzida pelo Núcleo de Inteligência do MPTO. Para participar, é necessário providenciar documentação digital, incluindo comprovante de graduação em Direito e Carta de Intenções elaborada conforme as orientações do edital. O resultado final está previsto para o dia 11 de março, e o início das aulas para 26 de março de 2026.
Documentação exigida
Para efetivar a inscrição, os candidatos devem anexar cópias digitais dos seguintes documentos: formulário de inscrição preenchido e assinado; CPF e documento de identidade com foto; comprovante de graduação em Direito; comprovante de endereço atualizado; Carta de Intenções conforme normas do edital; e laudo médico, no caso de candidatos às vagas destinadas a pessoas com deficiência.
Cronograma
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Inscrições: 9 e 10 de fevereiro de 2026
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Resultado final da seleção: 11 de março de 2026
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Matrícula (1ª chamada): 12 a 16 de março de 2026
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Início das aulas: 26 de março de 2026
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (63) 3216-7676.

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