Os municípios brasileiros receberam nesta sexta-feira (09/05) o repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 8,6 bilhões. O valor representa um crescimento de aproximadamente 11% em relação ao mesmo período de 2024, quando o montante distribuído foi de R$ 7,7 bilhões.
No Tocantins, os 139 municípios receberão os repasses normalmente, já que nenhum consta com pendências no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Ao todo, o estado receberá R$ 120,18 milhões neste primeiro decêndio.
De acordo com o especialista em orçamento público Cesar Lima, a alta no repasse se deve a uma arrecadação significativa registrada no último mês. No entanto, ele ressalta que, ao longo de 2025, os valores do FPM têm oscilado bastante, o que exige cautela na gestão dos recursos.
“Estamos passando por um momento de acomodação da taxa de juros e instabilidade internacional provocada pela guerra de tarifas. Tudo isso gera incertezas no comportamento do FPM. Ainda assim, com a inflação convergindo para a meta, há expectativa de redução nos juros e impacto positivo nos repasses futuros”, explicou.
Repasse por estado
Entre os estados, São Paulo será o maior beneficiado neste decêndio, com mais de R$ 1 bilhão divididos entre municípios como Araçatuba, Bauru e Campinas. Minas Gerais aparece em seguida, também com mais de R$ 1 bilhão para cidades como Varginha, Pouso Alegre e São Lourenço.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de receita de cerca de 80% das prefeituras brasileiras. Previsto na Constituição Federal, o fundo representa 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor repassado a cada município é calculado com base no número de habitantes, conforme dados do IBGE, e atualizado anualmente. Os repasses ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês — ou no dia útil anterior, caso a data caia em feriado ou fim de semana.
Os recursos geralmente são utilizados para pagamento da folha salarial, manutenção dos serviços públicos, quitação de fornecedores e, quando possível, investimentos em infraestrutura.
Municípios bloqueados
Apesar do bom desempenho nacional, 23 municípios estavam bloqueados para receber o FPM até 06 de maio, conforme dados do Siafi. As pendências envolvem questões fiscais ou administrativas. Municípios como Cabo Frio (RJ), Itaguaí (RJ), Ouro Preto (MG) e Arroio do Sal (RS) estão entre os que tiveram o repasse suspenso.
A liberação do recurso para esses municípios depende da regularização das pendências junto ao Tesouro Nacional.
Segue abaixo a lista dos valores estimados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios do Tocantins no primeiro decêndio de maio de 2025:
| Município | Valor Estimado (R$) |
|---|---|
| Palmas | 30.662.062,35 |
| Araguaína | 5.503.398,14 |
| Gurupi | 3.852.375,20 |
| Porto Nacional | 3.302.033,28 |
| Novo Alegre | 825.512,18 |
| Ponte Alta do Bom Jesus | 825.512,18 |
| Santa Rita do Tocantins | 825.512,18 |
| São Salvador do Tocantins | 825.512,18 |
Nota: Os valores acima são estimativas baseadas em informações disponíveis e podem variar conforme atualizações oficiais.
Para consultar os valores detalhados de todos os 139 municípios do Tocantins, acesse o relatório completo do Observatório de Informações Municipais: Informações Municipais.
Gráfico com os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para algumas cidades do Tocantins no 1º decêndio de maio de 2025. Palmas lidera com mais de R$ 30 milhões, enquanto municípios menores como São Salvador, Santa Rita e Novo Alegre receberam o valor mínimo de R$ 825 mil.
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