O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), está orientando os produtores rurais sobre o fim do prazo para a declaração obrigatória de informações pecuárias, que encerra no próximo dia 30 de novembro.
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Com mais de 58 mil propriedades cadastradas e um rebanho superior a 12 milhões de animais, o Tocantins reforça a importância da declaração para a manutenção do controle sanitário e o avanço rumo ao reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação.
O que declarar
Devem ser informadas todas as espécies animais presentes na propriedade, como:
- Bovinos e búfalos;
- Equinos, asininos e muares;
- Suínos, ovinos e caprinos;
- Aves, abelhas e animais aquáticos.
Como realizar a declaração
A declaração deve ser feita diretamente em um dos escritórios da Adapec, onde o produtor preencherá o formulário de informações pecuárias.
Penalidades
Quem não cumprir a obrigatoriedade estará sujeito a:
- Multa de R$ 127,69 por propriedade;
- Bloqueio da ficha de movimentação animal, impossibilitando o transporte e comercialização até a regularização.
Importância do controle sanitário
O presidente da Adapec, Paulo Lima, destacou a relevância da medida:
“Estamos buscando o reconhecimento internacional de livre da febre aftosa sem vacinação, que abrirá novos mercados de exportação. A declaração é essencial para mantermos a vigilância sanitária, e contamos com o comprometimento de todos os produtores rurais para atingir esse objetivo.”
A Adapec reforça o apelo para que os proprietários realizem suas declarações dentro do prazo, garantindo o fortalecimento da pecuária tocantinense no mercado nacional e internacional.