A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv – Augustinópolis), concluiu, nesta quarta-feira, 23, a investigação sobre um crime de tentativa de feminicídio ocorrido em Augustinópolis no dia 14 de outubro. R.R.S., de 35 anos, foi indiciado como o autor do crime. O caso marca o primeiro inquérito policial finalizado no Tocantins após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, conhecida como o “Pacote Antifeminicídio”, que trouxe novas diretrizes para o combate à violência de gênero.
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Crime e investigação
O crime ocorreu no bairro Santa Rita, em Augustinópolis, quando R.R.S. estava ingerindo bebidas alcoólicas em um bar e passou a fornecer bebida para uma adolescente de 14 anos. Após perceber que a jovem estava interessada em interagir com outros rapazes que chegaram ao local, o autor, irritado, atacou a vítima com uma faca, atingindo-a gravemente na região abdominal. A adolescente foi socorrida e levada ao Hospital Regional de Augustinópolis, onde permanece internada.
De acordo com o delegado Jacson Wutke, que conduziu as investigações, o crime configurou-se como tentativa de feminicídio motivada por discriminação de gênero, uma vez que o autor agiu em razão do exercício de autonomia da vítima ao não corresponder suas expectativas. “A violência foi uma verdadeira punição pela recusa da jovem em retribuir, reforçando a objetificação e discriminação contra as mulheres”, afirmou o delegado.
Impacto do “Pacote Antifeminicídio”
Com as novas alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, o feminicídio passou a ser tipificado como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão, maior do que a prevista para homicídio qualificado, que vai de 12 a 30 anos. R.R.S., além de ser indiciado por tentativa de feminicídio, também foi enquadrado pelo crime de fornecimento de bebida alcoólica para menores. As penas podem chegar a 38 anos de prisão.
O delegado Jacson Wutke destacou que as novas medidas trazem maior proteção às mulheres e punem de forma mais severa os agressores. “O Pacote Antifeminicídio reflete um avanço no combate à violência contra a mulher, com penas mais rigorosas para crimes motivados por discriminação de gênero. A tipificação do feminicídio como um crime específico também carrega um importante simbolismo, reconhecendo a gravidade dessa forma de violência”, explicou.
Além disso, o delegado ressaltou a importância de continuar investindo em ações preventivas e educativas para mudar a cultura de violência contra a mulher que ainda persiste no país. “Este caso é o primeiro registrado no Tocantins sob a nova legislação, mas a expectativa é de que, com a aplicação rigorosa das leis e o trabalho integrado das forças de segurança, possamos reduzir a impunidade e a ocorrência desses crimes”, concluiu.
A conclusão desse inquérito reforça o compromisso da Polícia Civil em investigar e combater crimes de violência contra a mulher com prioridade e severidade, garantindo maior proteção às vítimas.