A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu, por unanimidade, o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), da condenação que havia recebido em primeira instância por utilizar um bloqueador de sinais de comunicação em seu gabinete no Palácio Araguaia. A decisão foi tomada por falta de provas relacionadas ao crime de atividade clandestina de telecomunicação. Carlesse havia sido condenado, em julho de 2023, a dois anos e quatro meses de prisão, mas a pena foi substituída pelo pagamento de dez salários mínimos e pela proibição de exercer cargos públicos pelo mesmo período.
O dispositivo, conhecido como jammer, foi encontrado no gabinete do ex-governador durante uma operação da Polícia Federal no dia 14 de junho de 2018. Na época, Carlesse havia assumido o governo em um mandato-tampão e estava no cargo há poucos meses.
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Absolvição e falta de provas
A defesa do ex-governador recorreu da decisão da 4ª Vara Federal, e o TRF1 decidiu pela absolvição de Carlesse. No acórdão, o desembargador federal Néviton de Oliveira Batista Guedes destacou que, para a caracterização do crime, seria necessário comprovar o “efetivo uso” do bloqueador, e não apenas a posse. Como não foram encontradas provas suficientes para comprovar a utilização do jammer, o tribunal concluiu que a absolvição era necessária. O acórdão foi emitido no dia 30 de julho e assinado em 29 de agosto deste ano.
Apreensão e investigação
O bloqueador de sinais foi apreendido durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão relacionado a uma investigação eleitoral que apurava a liberação irregular de emendas parlamentares às vésperas das eleições. Na época, a Polícia Federal informou que o aparelho não tinha homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o que configuraria o uso clandestino.
Outro ponto que foi utilizado na investigação foi a emissão de uma portaria pelo então secretário-chefe da Casa Militar, logo após a apreensão do equipamento, que proibia a entrada de dispositivos eletrônicos no gabinete do governador.
Histórico político
Mauro Carlesse foi afastado do cargo em outubro de 2021, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em meio a duas investigações da Polícia Federal. Uma das operações investigava um esquema de pagamento de propina envolvendo o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins (PlanSaúde). Durante o período, a Assembleia Legislativa do Tocantins abriu um processo de impeachment, e Carlesse renunciou ao cargo antes da votação final.
Nota de Carlesse
Em nota, Mauro Carlesse comemorou a absolvição e afirmou que sempre confiou na Justiça. “Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o Governo há poucos dias. Agora, três anos depois de um verdadeiro massacre de acusações como essa e outras, a verdade vem à tona”, disse o ex-governador.
Ele ainda destacou que a decisão reforça sua confiança de que será absolvido em outras investigações. “A Justiça me inocentou e o mesmo deverá ocorrer em outros processos”, completou.